Na noite de segunda-feira (26), os vereadores gramadenses, aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 058/2012, do Executivo que autoriza o município a adquirir imóvel através de transferência de direito de construir.
O projeto de lei tem por objetivo a conclusão da regularização do loteamento Vale Verde II, localizados no bairro Várzea Grande, de propriedade da empresa DNJ Representações e Negócios Imobiliários Ltda, propriedade esta prometida a Remi de Barba, através de contrato de promessa de compra e venda datado de 15 de setembro de 2012.
A regularização do loteamento ocorrerá através do provimento número 21/2011 – Projeto More Legal IV, para finalizar o processo junto ao Ministério Publico, foi exigido por este órgão, o registro das áreas localizadas junto ao córrego como áreas de preservação permanente (APP), por este motivo será necessário a permuta dos lotes de propriedade do Sr. Remi Debarba, sendo estes, lotes n° 01 e 02 da quadra “C”, localizados no Bairro Várzea Grande. Assim, a título de indenização pela área adquirida, o Município transferirá ao proprietário, o direito de construir conforme estabelece a Lei Municipal que trata sobre o Plano Diretor da Cidade, conforme documentos em anexos. Como pode-se ver, o imóvel supra citado encontra-se na Zona Residencial Três – ZR3, cujo índice de aproveitamento é de 1,3. Portanto, como o imóvel tem área de 732,18², será transferido ao proprietário, como forma de indenização, o direito de construir no montante de 951,83m², através de escritura pública. Podendo o proprietário aliená-lo a terceiros se assim o quiser. Cabe ainda salientar que, esta aquisição irá contribuir para uma maior preservação de nossas áreas verdes, realçando assim a identidade da Cidade de Gramado, como uma cidade de exuberante natureza.
O projeto de lei tem por objetivo a conclusão da regularização do loteamento Vale Verde II, localizados no bairro Várzea Grande, de propriedade da empresa DNJ Representações e Negócios Imobiliários Ltda, propriedade esta prometida a Remi de Barba, através de contrato de promessa de compra e venda datado de 15 de setembro de 2012.
A regularização do loteamento ocorrerá através do provimento número 21/2011 – Projeto More Legal IV, para finalizar o processo junto ao Ministério Publico, foi exigido por este órgão, o registro das áreas localizadas junto ao córrego como áreas de preservação permanente (APP), por este motivo será necessário a permuta dos lotes de propriedade do Sr. Remi Debarba, sendo estes, lotes n° 01 e 02 da quadra “C”, localizados no Bairro Várzea Grande. Assim, a título de indenização pela área adquirida, o Município transferirá ao proprietário, o direito de construir conforme estabelece a Lei Municipal que trata sobre o Plano Diretor da Cidade, conforme documentos em anexos. Como pode-se ver, o imóvel supra citado encontra-se na Zona Residencial Três – ZR3, cujo índice de aproveitamento é de 1,3. Portanto, como o imóvel tem área de 732,18², será transferido ao proprietário, como forma de indenização, o direito de construir no montante de 951,83m², através de escritura pública. Podendo o proprietário aliená-lo a terceiros se assim o quiser. Cabe ainda salientar que, esta aquisição irá contribuir para uma maior preservação de nossas áreas verdes, realçando assim a identidade da Cidade de Gramado, como uma cidade de exuberante natureza.
Data de publicação: 29/11/2012
