Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Gramado
Ordem do Dia
42º Sessão Ordinária de 26/11/2012 - XIII Legislatura
Discussão e Votação de Ata
Ata nº 51/2012 da 40ª Sessão Ordinária
Grande Expediente
Vinte minutos, divididos igualmente entre os dois oradores da noite, para abordagem de assuntos livres. A sequência utilizada para designar o orador, é a alfabética.
1º Orador: Ilton Gomes
2º Orador: Jeferson Moschen
Ordem do Dia
Discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 57/2012 do Poder Executivo: "Considera de preservação histórica prédio localizado na zona urbana do Município de Gramado e dá outras providencias, ressalva da Mensagem Retificativa nº 1/2012" - Processo nº 319/2012. O presente projeto considera de preservação histórica prédio localizado na zona urbana do Município de Gramado, Tombamento do imóvel que pertenceu ao Major Nicoletti. O Major José Nicoletti Filho foi o 1º Político oficial de Gramado; responsável pelo 5º Distrito, após largar tudo o que possuía em Taquara/RS. É figura importante no desenvolvimento da cidade. Os eventos históricos que envolvem a vida de Gramado estão, entre o final do século XIX e início do século XX, diretamente ligados a este protagonista legendário e de nome tão familiar entre nossa população. O projeto visa corrigir um equivoco cometido, quando da revogação da Lei nº 1.761/2000, indo ao encontro do anseio de toda comunidade ao implantar o Museu neste imóvel que contará não só a história deste visionário, mas também a própria história de Gramado através de sua participação.
- Emenda Modificativa nº 1/2012 da Comissão de Constituição Justiça e Redação: "Modifica-se a redação do artigo 1º., do Projeto de Lei nº. 058/2012, incluindo o parágrafo único" - Processo nº 329/2012. Justifica-se a apresentação da emenda modificativa abaixo descrita, haja vista que esta Comissão Permanente, mesmo verificando a disposição na justificativa ao projeto de lei, de que os imóveis adquiridos seriam gravados como APP e, que estes são necessários para fins de regularização do loteamento em questão; entende por importante a inclusão desta determinação no corpo do próprio projeto de lei.
- Projeto de Lei nº 58/2012 do Poder Executivo: "Fica o Município autorizado a adquirir imóvel através de transferência de direito de construir e dá outras providências, com a Emenda Modificativa nº 1/2012" - Processo nº 329/2012. O presente projeto de lei tem por objetivo a conclusão da regularização do loteamento Vale Verde II, localizados no bairro Várzea Grande, de propriedade da empresa DNJ Representações e Negócios Imobiliários Ltda, propriedade esta prometida a Remi de Barba, através de contrato de promessa de compra e venda datado de 15 de setembro de 2012. A regularização do loteamento ocorrerá através do provimento número 21/2011 – Projeto More Legal IV, para finalizar o processo junto ao Ministério Publico, foi exigido por este órgão, o registro das áreas localizadas junto ao córrego como áreas de preservação permanente (APP), por este motivo será necessário a permuta dos lotes de propriedade do Sr. Remi Debarba, sendo estes, lotes n° 01 e 02 da quadra “C”, localizados no Bairro Várzea Grande. Assim, a título de indenização pela área adquirida, o Município transferirá ao proprietário, o direito de construir conforme estabelece a Lei Municipal que trata sobre o Plano Diretor da Cidade, conforme documentos em anexos. Como pode-se ver, o imóvel supra citado encontra-se na Zona Residencial Três – ZR3, cujo índice de aproveitamento é de 1,3. Portanto, como o imóvel tem área de 732,18², será transferido ao proprietário, como forma de indenização, o direito de construir no montante de 951,83m², através de escritura pública. Podendo o proprietário aliená-lo a terceiros se assim o quiser. Cabe ainda salientar que, esta aquisição irá contribuir para uma maior preservação de nossas áreas verdes, realçando assim a identidade da Cidade de Gramado, como uma cidade de exuberante natureza.
- Indicação nº 28/2012 do vereador Jorge Magnus: "Solicito a empresa Gramado turismo, para colocar ônibus coletivo no mínimo três vezes ao dia no Bairro Michaelsem nas Ruas Vereador Theodoro Michaelem e Valdi Kich" - Processo nº 332/2012.
- Moção nº 16/2012 do vereador Gilnei Benetti: "Moção de Congratulações aos 175 anos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul" - Processo nº 334/2012.
Tribuna do Povo
Espaço destinado à pessoa residente e com domicílio eleitoral em Gramado, que terá o tempo de máximo de dez minutos para falar a cerca de um determinado assunto, apresentado a Câmara no momento de sua inscrição.
Orador:
Assunto:
Câmara de Vereadores de Gramado
Ordem do Dia
42º Sessão Ordinária de 26/11/2012 - XIII Legislatura
Discussão e Votação de Ata
Ata nº 51/2012 da 40ª Sessão Ordinária
Grande Expediente
Vinte minutos, divididos igualmente entre os dois oradores da noite, para abordagem de assuntos livres. A sequência utilizada para designar o orador, é a alfabética.
1º Orador: Ilton Gomes
2º Orador: Jeferson Moschen
Ordem do Dia
Discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 57/2012 do Poder Executivo: "Considera de preservação histórica prédio localizado na zona urbana do Município de Gramado e dá outras providencias, ressalva da Mensagem Retificativa nº 1/2012" - Processo nº 319/2012. O presente projeto considera de preservação histórica prédio localizado na zona urbana do Município de Gramado, Tombamento do imóvel que pertenceu ao Major Nicoletti. O Major José Nicoletti Filho foi o 1º Político oficial de Gramado; responsável pelo 5º Distrito, após largar tudo o que possuía em Taquara/RS. É figura importante no desenvolvimento da cidade. Os eventos históricos que envolvem a vida de Gramado estão, entre o final do século XIX e início do século XX, diretamente ligados a este protagonista legendário e de nome tão familiar entre nossa população. O projeto visa corrigir um equivoco cometido, quando da revogação da Lei nº 1.761/2000, indo ao encontro do anseio de toda comunidade ao implantar o Museu neste imóvel que contará não só a história deste visionário, mas também a própria história de Gramado através de sua participação.
- Emenda Modificativa nº 1/2012 da Comissão de Constituição Justiça e Redação: "Modifica-se a redação do artigo 1º., do Projeto de Lei nº. 058/2012, incluindo o parágrafo único" - Processo nº 329/2012. Justifica-se a apresentação da emenda modificativa abaixo descrita, haja vista que esta Comissão Permanente, mesmo verificando a disposição na justificativa ao projeto de lei, de que os imóveis adquiridos seriam gravados como APP e, que estes são necessários para fins de regularização do loteamento em questão; entende por importante a inclusão desta determinação no corpo do próprio projeto de lei.
- Projeto de Lei nº 58/2012 do Poder Executivo: "Fica o Município autorizado a adquirir imóvel através de transferência de direito de construir e dá outras providências, com a Emenda Modificativa nº 1/2012" - Processo nº 329/2012. O presente projeto de lei tem por objetivo a conclusão da regularização do loteamento Vale Verde II, localizados no bairro Várzea Grande, de propriedade da empresa DNJ Representações e Negócios Imobiliários Ltda, propriedade esta prometida a Remi de Barba, através de contrato de promessa de compra e venda datado de 15 de setembro de 2012. A regularização do loteamento ocorrerá através do provimento número 21/2011 – Projeto More Legal IV, para finalizar o processo junto ao Ministério Publico, foi exigido por este órgão, o registro das áreas localizadas junto ao córrego como áreas de preservação permanente (APP), por este motivo será necessário a permuta dos lotes de propriedade do Sr. Remi Debarba, sendo estes, lotes n° 01 e 02 da quadra “C”, localizados no Bairro Várzea Grande. Assim, a título de indenização pela área adquirida, o Município transferirá ao proprietário, o direito de construir conforme estabelece a Lei Municipal que trata sobre o Plano Diretor da Cidade, conforme documentos em anexos. Como pode-se ver, o imóvel supra citado encontra-se na Zona Residencial Três – ZR3, cujo índice de aproveitamento é de 1,3. Portanto, como o imóvel tem área de 732,18², será transferido ao proprietário, como forma de indenização, o direito de construir no montante de 951,83m², através de escritura pública. Podendo o proprietário aliená-lo a terceiros se assim o quiser. Cabe ainda salientar que, esta aquisição irá contribuir para uma maior preservação de nossas áreas verdes, realçando assim a identidade da Cidade de Gramado, como uma cidade de exuberante natureza.
- Indicação nº 28/2012 do vereador Jorge Magnus: "Solicito a empresa Gramado turismo, para colocar ônibus coletivo no mínimo três vezes ao dia no Bairro Michaelsem nas Ruas Vereador Theodoro Michaelem e Valdi Kich" - Processo nº 332/2012.
- Moção nº 16/2012 do vereador Gilnei Benetti: "Moção de Congratulações aos 175 anos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul" - Processo nº 334/2012.
Tribuna do Povo
Espaço destinado à pessoa residente e com domicílio eleitoral em Gramado, que terá o tempo de máximo de dez minutos para falar a cerca de um determinado assunto, apresentado a Câmara no momento de sua inscrição.
Orador:
Assunto:
Data de publicação: 26/11/2012
