Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 12 de novembro, o projeto do Executivo que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013 – LOA. O valor estimado do orçamento do município para 2013 é de R$ 130milhões.
A Lei Orçamentária Anual tem a função de prever o volume e definir como serão distribuídos os recursos. A LOA não cria novas ações, programas e projetos, mais sim respeita aquelas já descritas no PPA – Plano Plurianual e limitadas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando como vai ser a execução orçamentária e financeira, seus limites e metas para atingir os objetivos descritos no PPA.
Na próxima segunda-feira, dia 19 será votada a redação final do projeto de Lei e, se aprovada, remetida para o Executivo para sansão e publicação.
A Lei Orçamentária Anual tem a função de prever o volume e definir como serão distribuídos os recursos. A LOA não cria novas ações, programas e projetos, mais sim respeita aquelas já descritas no PPA – Plano Plurianual e limitadas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando como vai ser a execução orçamentária e financeira, seus limites e metas para atingir os objetivos descritos no PPA.
Na próxima segunda-feira, dia 19 será votada a redação final do projeto de Lei e, se aprovada, remetida para o Executivo para sansão e publicação.
Data de publicação: 16/11/2012
