Na tarde de hoje, 08 de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI criada com o intuito de apurar as situações relacionadas à administração do 26º Natal Luz de Gramado, efetuada pelo administrador, Ruben Francisco de Oliveira apresentou o relatório final dos trabalhos aos demais vereadores, bem como a imprensa. O ato aconteceu no Plenário Julio Floriano Petersen, sede do Poder Legislativo.
O presidente da CPI Ilton Gomes iniciou falando sobre como foi conduzido o andamento de todo o processo. “Durante aproximadamente 150 dias a Comissão fez as oitivas aqui na Câmara, oportunizando para que as pessoas arroladas no processo se manifestassem, fizemos a contratação de um perito contábil, para que esse especialista analisasse a parte de contas, enfim a intenção da Comissão foi o de tornar o mais transparente possível o trabalho e de trazer a comunidade às informações que ela estava aguardando”, ponderou.
O vice-presidente Jeferson Moschen destacou que “esse trabalho foi cauteloso. Tudo foi baseado em cima do que tivemos acesso, mas as dificuldades em conseguir os documentos e a falta do senhor Rubens de Oliveira, prejudicou e atrasou o nosso trabalho. O levantamento pericial foi extremamente cuidadoso, para tanto ocorreram várias reuniões para troca de informações e conferência de dados, e de documentação. Também buscamos preservar dados, para que tudo que fosse divulgado realmente tivesse embasamento”, disse.
Em seguida o relator da CPI, Ubiratã Alves de Oliveira fez a leitura do relatório onde restou apontado que “apura- se como efetivo valor final de prestação de contas do 26º. Natal Luz de Gramado a existência de real prejuízo na quantia de R$ 1.278.618,27 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e sete centavos). Além do prejuízo que se mostra contrário ao valor de lucro inicialmente alardeado pela gestão do 26º Natal luz de Gramado, resta claro: as irregularidades na gestão, na contabilidade, na ausência de recolhimentos previdenciários, fiscais e de imposto de renda, nos contratos e aditivos que não estão em regularidade formal ou não foram localizados; no controle e localização do patrimônio do evento; nas deliberações do administrador sem o conhecimento e aprovação do conselho gestor; no empréstimo superior contraído junto a instituição financeira que levou ao pagamento de juros bancários que não seriam devidos se o procedimento tivesse sido regular; na utilização do dinheiro do Natal para pagamento de despesas de cunho pessoal do próprio administrador; na utilização do dinheiro do evento no pagamento de despesas que não se relacionavam com o evento, tais como carnes finas, bebidas, gasolina, passagem área e almoços variados a pessoas autorizadas pelo administrador judicial; empréstimo irregular efetuado a empresa Beatriz Araújo ME; cancelamento de notas fiscais e mesmo assim o pagamento ocorria, entre tantas outras irregularidades mencionadas no laudo anexo e no relatório de irregularidades a serem vasculhados acaso seja interesse deste órgão ministerial. Finalizando, opino pela realização de Projeto de Resolução para apresentação deste relatório, onde resta definida as irregularidades no 26º Natal Luz de Gramado e descumprimento de diversos dispositivos legais pela administração do evento 26º Natal Luz de Gramado e, pelo encaminhamento deste após aprovação em Plenário ao Ministério Público de Gramado e de São Francisco de Paula (face questão de impedimento suscitada); a Prefeitura Municipal de Gramado; a Exma. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; ao Ministério Público do Trabalho; a Secretaria Estadual da Fazenda e a Receita Federal”.
O relatório, em suma, restou dividido em dois pontos de observação:
1º - De acordo com as informações obtidas pelos depoimentos das testemunhas e documentos recebidos;
2º - Seguindo estritamente as disposições do laudo do perito contratado, que se ateve aos documentos contábeis apresentados.
Votação
O relatório foi aprovado por unanimidade entre os membros da CPI. Na próxima segunda-feira, dia 12, o projeto de Resolução entrará na pauta da sessão ordinária para votação dos demais vereadores, e se aprovado será enviado, conforme solicitado no relatório, ao Ministério Público de Gramado e de São Francisco de Paula; a Prefeitura Municipal de Gramado; a Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; ao Ministério Público do Trabalho; a Secretaria Estadual da Fazenda e a Receita Federal.
O presidente da CPI Ilton Gomes iniciou falando sobre como foi conduzido o andamento de todo o processo. “Durante aproximadamente 150 dias a Comissão fez as oitivas aqui na Câmara, oportunizando para que as pessoas arroladas no processo se manifestassem, fizemos a contratação de um perito contábil, para que esse especialista analisasse a parte de contas, enfim a intenção da Comissão foi o de tornar o mais transparente possível o trabalho e de trazer a comunidade às informações que ela estava aguardando”, ponderou.
O vice-presidente Jeferson Moschen destacou que “esse trabalho foi cauteloso. Tudo foi baseado em cima do que tivemos acesso, mas as dificuldades em conseguir os documentos e a falta do senhor Rubens de Oliveira, prejudicou e atrasou o nosso trabalho. O levantamento pericial foi extremamente cuidadoso, para tanto ocorreram várias reuniões para troca de informações e conferência de dados, e de documentação. Também buscamos preservar dados, para que tudo que fosse divulgado realmente tivesse embasamento”, disse.
Em seguida o relator da CPI, Ubiratã Alves de Oliveira fez a leitura do relatório onde restou apontado que “apura- se como efetivo valor final de prestação de contas do 26º. Natal Luz de Gramado a existência de real prejuízo na quantia de R$ 1.278.618,27 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e sete centavos). Além do prejuízo que se mostra contrário ao valor de lucro inicialmente alardeado pela gestão do 26º Natal luz de Gramado, resta claro: as irregularidades na gestão, na contabilidade, na ausência de recolhimentos previdenciários, fiscais e de imposto de renda, nos contratos e aditivos que não estão em regularidade formal ou não foram localizados; no controle e localização do patrimônio do evento; nas deliberações do administrador sem o conhecimento e aprovação do conselho gestor; no empréstimo superior contraído junto a instituição financeira que levou ao pagamento de juros bancários que não seriam devidos se o procedimento tivesse sido regular; na utilização do dinheiro do Natal para pagamento de despesas de cunho pessoal do próprio administrador; na utilização do dinheiro do evento no pagamento de despesas que não se relacionavam com o evento, tais como carnes finas, bebidas, gasolina, passagem área e almoços variados a pessoas autorizadas pelo administrador judicial; empréstimo irregular efetuado a empresa Beatriz Araújo ME; cancelamento de notas fiscais e mesmo assim o pagamento ocorria, entre tantas outras irregularidades mencionadas no laudo anexo e no relatório de irregularidades a serem vasculhados acaso seja interesse deste órgão ministerial. Finalizando, opino pela realização de Projeto de Resolução para apresentação deste relatório, onde resta definida as irregularidades no 26º Natal Luz de Gramado e descumprimento de diversos dispositivos legais pela administração do evento 26º Natal Luz de Gramado e, pelo encaminhamento deste após aprovação em Plenário ao Ministério Público de Gramado e de São Francisco de Paula (face questão de impedimento suscitada); a Prefeitura Municipal de Gramado; a Exma. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; ao Ministério Público do Trabalho; a Secretaria Estadual da Fazenda e a Receita Federal”.
O relatório, em suma, restou dividido em dois pontos de observação:
1º - De acordo com as informações obtidas pelos depoimentos das testemunhas e documentos recebidos;
2º - Seguindo estritamente as disposições do laudo do perito contratado, que se ateve aos documentos contábeis apresentados.
Votação
O relatório foi aprovado por unanimidade entre os membros da CPI. Na próxima segunda-feira, dia 12, o projeto de Resolução entrará na pauta da sessão ordinária para votação dos demais vereadores, e se aprovado será enviado, conforme solicitado no relatório, ao Ministério Público de Gramado e de São Francisco de Paula; a Prefeitura Municipal de Gramado; a Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; ao Ministério Público do Trabalho; a Secretaria Estadual da Fazenda e a Receita Federal.
Data de publicação: 09/11/2012
