O Poder Legislativo realizou ontem, dia 07 de novembro, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013 - Lei Orçamentária Anual. A proposição foi protocolada na Casa no dia 30 de outubro e está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação que organizou a Audiência.
O presidente da Comissão Ilton Gomes, bem como o vice-presidente Erni Brachini e o relator Sérgio Broilo objetivaram com essa audiência apresentar à comunidade gramadense e entidades, o orçamento municipal para o próximo ano. Para tanto contaram com a presença do secretário da Fazenda João Pedro Till, dos contadores da Prefeitura Paulo Felipe de Carvalho Pinho e Maurício Celau que apresentaram um resumo do orçamento do município estimado em R$ 130 milhões.
Eles esclareceram dúvidas, responderam questionamentos e explicaram os valores, as finalidades e as áreas em que os recursos serão aplicados.
Entre os pontos abordados pelos vereadores o que teve um maior destaque foi o questionamento do vereador Sérgio Broilo (PMDB) quanto aos valores repassados a APAE. “Na semana passada estivemos fazendo uma fiscalização na APAE e fomos informados que a entidade está buscando aumentar o valor do repasse em 20%, gostaria de saber se o Prefeito já deliberou algo sobre essa questão e o que podemos esperar”, disse Broilo.
O secretário da Fazenda respondeu que “sugiro que assim que for deliberado o nome dos novos ocupantes das Secretarias, as entidades que buscam revisão nos valores repassados, entrem em contato com os mesmos, bem como com o Prefeito, para fazer essa suplementação. Informo que o mês de dezembro é o melhor mês para isso, tendo em vista que os nomes devem estar definidos e o que for deliberado no período já passa a vigorar em janeiro”, esclareceu.
“A audiência pública é um momento importante, pois é quando a Câmara passa a comunidade informações sobre como será investido o Orçamento Municipal no ano seguinte, no caso em 2013, um orçamento que beneficia tanto na realização de obras quanto na vinda de outras melhorias”, destacou Gomes.
A Lei Orçamentária Anual tem a função de prever o volume e definir como serão distribuídos os recursos. A LOA não cria novas ações, programas e projetos, mais sim respeita aquelas já descritas no PPA – Plano Plurianual e limitadas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando como vai ser a execução orçamentária e financeira, seus limites e metas para atingir os objetivos descritos no PPA.
O presidente da Comissão Ilton Gomes, bem como o vice-presidente Erni Brachini e o relator Sérgio Broilo objetivaram com essa audiência apresentar à comunidade gramadense e entidades, o orçamento municipal para o próximo ano. Para tanto contaram com a presença do secretário da Fazenda João Pedro Till, dos contadores da Prefeitura Paulo Felipe de Carvalho Pinho e Maurício Celau que apresentaram um resumo do orçamento do município estimado em R$ 130 milhões.
Eles esclareceram dúvidas, responderam questionamentos e explicaram os valores, as finalidades e as áreas em que os recursos serão aplicados.
Entre os pontos abordados pelos vereadores o que teve um maior destaque foi o questionamento do vereador Sérgio Broilo (PMDB) quanto aos valores repassados a APAE. “Na semana passada estivemos fazendo uma fiscalização na APAE e fomos informados que a entidade está buscando aumentar o valor do repasse em 20%, gostaria de saber se o Prefeito já deliberou algo sobre essa questão e o que podemos esperar”, disse Broilo.
O secretário da Fazenda respondeu que “sugiro que assim que for deliberado o nome dos novos ocupantes das Secretarias, as entidades que buscam revisão nos valores repassados, entrem em contato com os mesmos, bem como com o Prefeito, para fazer essa suplementação. Informo que o mês de dezembro é o melhor mês para isso, tendo em vista que os nomes devem estar definidos e o que for deliberado no período já passa a vigorar em janeiro”, esclareceu.
“A audiência pública é um momento importante, pois é quando a Câmara passa a comunidade informações sobre como será investido o Orçamento Municipal no ano seguinte, no caso em 2013, um orçamento que beneficia tanto na realização de obras quanto na vinda de outras melhorias”, destacou Gomes.
A Lei Orçamentária Anual tem a função de prever o volume e definir como serão distribuídos os recursos. A LOA não cria novas ações, programas e projetos, mais sim respeita aquelas já descritas no PPA – Plano Plurianual e limitadas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando como vai ser a execução orçamentária e financeira, seus limites e metas para atingir os objetivos descritos no PPA.
Data de publicação: 08/11/2012
