A Câmara de Vereadores aprovou de forma unânime, na sessão de ontem, dia 05 de novembro, o projeto do Executivo que busca autorização para que o município possa contribuir financeiramente com a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Gramado.
Com esse projeto o Executivo fica autorizado em contribuir com o valor de até R$ 1.440,00 para a CDL, para fins de consultas ás informações cadastrais dos contribuintes no banco de dados do SPC e SERASA.
O município é obrigado pela lei de responsabilidade fiscal cobrar de forma administrativa e/ou judicial os tributos de sua competência, no entanto, vem enfrentando dificuldades em localizar contribuintes, bem como dados pessoais dos mesmos, em especial CPFs, CNPJs, quadros societários e endereços atualizados, necessitando de auxilio para o fornecimento dos dados cadastrais faltantes, bem como, o abastecimento de informações pendentes no Sistema Tributos.
O projeto visa então facilitar a regularização das pendências tributárias, dar andamento nos processos de Execuções Fiscais, diminuir a inadimplência e aumentar a arrecadação municipal. O município de Gramado em contrapartida à proposta fornecerá de forma mútua a troca de informações cadastrais dos contribuintes, que estará à disposição da CDL, a qualquer tempo da vigência do referido convênio.
A prestação de contas deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2012, mediante apresentação de relatórios de acessos ao sistema e consultas efetivas.
Com esse projeto o Executivo fica autorizado em contribuir com o valor de até R$ 1.440,00 para a CDL, para fins de consultas ás informações cadastrais dos contribuintes no banco de dados do SPC e SERASA.
O município é obrigado pela lei de responsabilidade fiscal cobrar de forma administrativa e/ou judicial os tributos de sua competência, no entanto, vem enfrentando dificuldades em localizar contribuintes, bem como dados pessoais dos mesmos, em especial CPFs, CNPJs, quadros societários e endereços atualizados, necessitando de auxilio para o fornecimento dos dados cadastrais faltantes, bem como, o abastecimento de informações pendentes no Sistema Tributos.
O projeto visa então facilitar a regularização das pendências tributárias, dar andamento nos processos de Execuções Fiscais, diminuir a inadimplência e aumentar a arrecadação municipal. O município de Gramado em contrapartida à proposta fornecerá de forma mútua a troca de informações cadastrais dos contribuintes, que estará à disposição da CDL, a qualquer tempo da vigência do referido convênio.
A prestação de contas deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2012, mediante apresentação de relatórios de acessos ao sistema e consultas efetivas.
Data de publicação: 06/11/2012
