Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Gramado
Ordem do Dia
39ºSessão Ordinária de 05/11/2012 - XIII Legislatura
Discussão e Votação de Ata
Ata nº 49/2012 da 38ª Sessão Ordinária
Grande Expediente
Vinte minutos, divididos igualmente entre os dois oradores da noite, para abordagem de assuntos livres. A sequência utilizada para designar o orador, é a alfabética.
1ºOrador: Jeferson Moschen
2ºOrador: Osmar Bertoluci
Ordem do Dia
Discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 54/2012 do Poder Executivo: "O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Gramado e dá outras providências" - Processo nº 309/2012. Com esse projeto o Executivo busca autorização para contribuir com o valor de até R$ 1.440,00para a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Gramado, para fins de consultas ás informações cadastrais dos contribuintes no banco de dados do SPC e SERASA. O município é obrigado pela lei de responsabilidade fiscal cobrar de forma administrativa e/ou judicial os tributos de sua competência, no entanto, vem enfrentando dificuldades em localizar contribuintes, bem como dados pessoais dos mesmos, em especial CPFs, CNPJs, quadros societários e endereços atualizados, necessitando de auxilio para o fornecimento dos dados cadastrais faltantes, bem como o abastecimento de informações pendentes no sistema Tributos. O projeto visa então facilitar a regularização das pendências tributárias, dar andamento nos processos de Execuções Fiscais, diminuir a inadimplência e aumentar a arrecadação municipal. O município de Gramado em contrapartida à proposta fornecerá de forma mútua a troca de informações cadastrais dos contribuintes, que estará à disposição da mesma, a qualquer tempo da vigência do referido convênio. A prestação de contas deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2012, mediante apresentação de relatórios de acessos ao sistema e consulta efetivas.
- Redação Final do Projeto de Lei nº 55/2012 - Processo nº 310/2012.
Tribuna do Povo
Espaço destinado à pessoa residente e com domicílio eleitoral em Gramado, que terá o tempo de máximo de dez minutos para falar a cerca de um determinado assunto, apresentado a Câmara no momento de sua inscrição.
Orador: Luis Ramisch
Assunto: Solicitação de melhorias no loteamento Altos da Viação Férrea, principalmente em relação a segurança e ruído extremo.
Data de publicação: 05/11/2012
