Sessão extraordinária da Câmara de Vereadores aconteceu na tarde desta sexta-feira, dia 28
Gratificações das funções financeira e de pregoeiro
A Câmara de Vereadores de Gramado colocou em votação na mesma oportunidade o Projeto de Lei 2 da Mesa Diretora de 2023, que altera dispositivo da Lei n° 3.589 de 06 de novembro de 2017, que cria gratificações pelo exercício das funções de gestão financeira e de pregoeiro na Câmara Municipal de Gramado.
A proposição tem como objetivo alterar o descritivo e a atividade realizada atualmente pelo
"Pregoeiro", passando a ser denominado "Agente de Contratação", em adequação à nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021. Ainda, o projeto altera o valor das gratificações das funções exercidas, equiparando com o valor hoje pago no Executivo Municipal, bem como da profissional da área financeira da Casa.
EMENDA
A proposição recebeu a Emenda Modificativa 1/2024 apresentada pelo vereador Rafael Ronsoni (Progressistas), a qual foi derrubada em uma votação de 6x2. Votaram a favor da Emenda o vereador autor da mesma e o vereador Ike Koetz (Progressistas). Contra estiveram os vereadores Professor Daniel e Celso Fioreze, do PSDB, os vereadores Rodrigo Paim e Renan Sartori, do MDB, e vereadores Neri da Farmácia e Rosi Ecker Schmitt, do Progressistas. O presidente não tem voto contabilizado pois vota somente em caso de empate.
Diário Oficial
A sessão extraordinária encerrou com a votação do PLL 19, da Mesa Diretora de 2024, aprovado por unanimidade. A matéria institui o Diário Oficial da Câmara de Gramado como órgão de imprensa oficial dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo de Gramado e revoga a Lei nº 3095 de 19 de março de 2013.
Data de publicação: 28/06/2024
Créditos das Fotos: Letícia de Lima / Câmara Gramado