A proposição tem como objetivo alterar o descritivo e a atividade realizada atualmente pelo "Pregoeiro", passando a ser denominado "Agente de Contratação", em adequação à nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021
A Câmara de Vereadores de Gramado colocou em votação na sessão ordinária de segunda-feira, dia 17, o Projeto de Lei 2 da Mesa Diretora de 2023, que altera dispositivo da Lei n° 3.589 de 06 de novembro de 2017, que cria gratificações pelo exercício das funções de gestão financeira e de pregoeiro na Câmara Municipal de Gramado.
A proposição tem como objetivo alterar o descritivo e a atividade realizada atualmente pelo "Pregoeiro", passando a ser denominado "Agente de Contratação", em adequação à nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021. Ainda, o projeto altera o valor das gratificações das funções exercidas, equiparando com o valor hoje pago no Executivo Municipal, bem como da profissional da área financeira da Casa.
A proposição teve pedido de vistas na sessão feito pelo vereador Rafael Ronsoni (Progressistas). De acordo com o Regimento Interno do Legislativo gramadense, o pedido de vistas é concedido ao vereador para acessar o processo e a proposição, antes de manifestar-se, na Comissão e em plenário, pelo prazo de sete dias.
sessão ordinária de segunda-feira, dia 17 de junho
Data de publicação: 19/06/2024
Créditos das Fotos: Letícia de Lima / Câmara Gramado
