Projeto determina o conceito de animal comunitário inseridos em áreas condominiais

A vereadora suplente Simone Dinnebier (MDB) apresentou na Câmara de Vereadores de Gramado o Projeto de Lei do Legislativo 5/2024, que traz o conceito de animal comunitário aos cães e gatos sem dono, inseridos em áreas condominiais residenciais, comerciais e bairros do município. A proposta, segundo a vereadora, surge como alternativa ao crescimento contínuo na construção de moradias residenciais na região, acompanhando uma tendência urbanística crescente.

Paralelamente a esse desenvolvimento, observa-se a importância da implementação do conceito de animal comunitário, representado por cães e gatos que estabelecem laços de afeto e dependência com a comunidade em que vivem, apesar de não possuírem um dono específico.

A vereadora destaca a prática comum em que animais de rua adentram condomínios e bairros, onde são acolhidos por moradores que demonstram preocupação com seu bem-estar. “Esses animais recebem alimentação, cuidados médicos, carinho e acolhimento por parte desses moradores, formando uma rede de apoio informal. Embora não tenham um único dono, são beneficiados por diversos ‘padrinhos’ que se mobilizam para garantir sua sobrevivência e qualidade de vida”, explica.

Simone ressalta na proposição que os cuidados prestados a esses animais são voluntários e assumidos pelos próprios moradores, que arcam com despesas como castração, vacinas, antiparasitários, medicamentos, alimentação e higiene. O PLL visa, portanto, reconhecer e formalizar essa prática de cuidado com os animais comunitários, garantindo-lhes proteção e amparo legais. A matéria passará, ainda, por análise das Comissões Permanentes.