Foi colocado em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, o PLO 1/2024 que altera dispositivo da Lei nº 2.914, de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município
Foi colocado em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 26, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1/2024 que altera dispositivo da Lei nº 2.914, de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município. A proposição altera os requisitos do cargo de tesoureiro, passando a exigir somente Ensino Médio completo.
De acordo com o Executivo Municipal, proponente da matéria, a exigência de formação em técnico em contabilidade não se justifica para o cargo de tesoureiro, visto que a atuação do tesoureiro não é no setor contábil e sim no setor financeiro. "Em pesquisa recente em outros municípios, a exigência para este cargo pede apenas nível médio, visto que as atribuições do cargo são muito específicas, mais ligadas a área financeira e tributária e não contábil, razão pela qual formação técnica em contabilidade pouco agrega na execução das tarefas. Também a oferta de cursos de técnico em contabilidade é reduzida e dificulta muito a disponibilidade de profissionais no mercado", aponta a justificativa.
O PLO recebeu 5 votos favoráveis dos vereadores do Progressistas Joel Reis, Rosi Ecker Schmitt, Neri da Farmácia e Volnei da Saúde, e do vereador do PSDB, Celso Fioreze. Os três votos contrários foram dos vereadores Professor Daniel (PT), Simone Dinnebier (MDB) e Rodrigo Paim (MDB).
Data de publicação: 27/02/2024
Créditos das Fotos: Letícia de Lima / Câmara Gramado
