O PLL 39 foi aprovado por 5 votos a 4 e o PLL 42 foi aprovado por 5 votos a 3
A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 26, dois Projetos de Lei do Legislativo (PLL) de autoria do vereador suplente Gérson Pena (MDB). As proposições iniciaram a tramitação no ano passado enquanto Pena assumiu como vereador na licença de Cícero Altreiter.
O PLL 39/2023 estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a administração pública é locatária e o PLL 42/2023 dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura de todos os projetos de construção e reforma de edificações públicas em execução no município, contendo: foto atualizada, local da obra, descrição do serviço, os motivos caso esteja parada, prazo de início e conclusão, valor orçado, de onde os investimentos são oriundos e empresa contratada.
O PLL 39 foi aprovado por 5 votos a 4, sendo favoráveis os vereadores do MDB (Rodrigo Paim e Simone Dinnebier), do PSDB (Celso Fioreze) e do Partido dos Trabalhadores (Professor Daniel) – e desempatado pelo presidente Cícero Altreiter (MDB). Os vereadores do Progressistas (Joel Reis, Rosi Ecker Schmitt, Neri da Farmácia e Volnei da Saúde) votaram contra a proposição.
O PLL 42 foi aprovado por 5 votos a 3, sendo favoráveis os vereadores Rodrigo Paim, Simone Dinnebier, Celso Fioreze, Professor Daniel, e Joel Reis, e contrários os vereadores Rosi Ecker Schmitt, Neri da Farmácia e Volnei da Saúde.
Data de publicação: 27/02/2024
Créditos das Fotos: Letícia de Lima / Câmara Gramado
