Com PLO 30/2023 aprovado, mais de 140 cargos efetivos serão criados e serão concedidos aumentos a servidores
A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Gramado desta quarta-feira, dia 22, contou com a votação de dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) e uma Emenda. O PLO 95/2023, que altera dispositivos da Lei nº 4.100, de 2022, e dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 foi aprovado por unanimidade. A proposição trata do impacto orçamentário gerado pela contratação dos 10 agentes técnicos e operacionais temporários que irão atuar nas atividades de proteção e resposta a situações e localidades de risco de desastre natural.
O PLO 30/2023, que altera a Lei nº 2.914, de 2011, sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município também foi colocado em votação e – exceto o artigo 4º – foi aprovado por unanimidade. O PLO prevê a criação de mais de 100 vagas efetivas para a Prefeitura além de ampliar a carga horária de 30 para 40 horas a alguns cargos como técnico em informática, aumentando - consequentemente - o salário a esses servidores.
Também concede aumento de 540 reais para o cargo de monitor socioeducativo. A matéria aprovada irá proporcionar, ainda, gratificações para servidores das Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração, Inovação, Trânsito, entre outras, além de conceder o risco de vida de 40% aos fiscais ambientalistas.
Data de publicação: 22/11/2023
Créditos das Fotos: Paulo Vargas/Câmara de Gramado
