Três Projetos de Lei Ordinária (PLO) foram votados na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, na Câmara de Vereadores de Gramado
Três Projetos de Lei Ordinária (PLO) foram votados na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, na Câmara de Vereadores de Gramado. O PLO 83/2023, reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, revoga as Leis nºs 1.330, de 1995, 1.510, de 1997 e 3.371, de de 2015. O Conselho é um órgão deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS) - no âmbito municipal.
O PLO 85/2023, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 335.128,03. De acordo com a proposição, o valor é oriundo da Lei Paulo Gustavo.
Por fim, o PLO 86/23 altera dispositivos da Lei nº 3397, de 2015, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Gramado para alterar a nomenclatura da Secretaria vinculada ao Conselho.
Fica criado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil -(CMPDEC), órgão deliberativo e de participação comunitária na Administração Municipal, integrante do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, com a finalidade de propor, fiscalizar e supervisionar as políticas públicas de Defesa Civil, bem como fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Gramado.
O PLO 85/2023, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 335.128,03. De acordo com a proposição, o valor é oriundo da Lei Paulo Gustavo.
Por fim, o PLO 86/23 altera dispositivos da Lei nº 3397, de 2015, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Gramado para alterar a nomenclatura da Secretaria vinculada ao Conselho.
Fica criado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil -(CMPDEC), órgão deliberativo e de participação comunitária na Administração Municipal, integrante do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, com a finalidade de propor, fiscalizar e supervisionar as políticas públicas de Defesa Civil, bem como fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Gramado.
Todos foram aprovados por sete votos, tendo em vista que o vereador Volnei da Saúde (Progressistas) não esteve na sessão de ontem e o presidente vota somente em caso de desempate.
Data de publicação: 14/11/2023
Créditos das Fotos: Letícia Lima
