O vereador suplente Gérson Pena (MDB), protocolou na Câmara de Vereadores de Gramado nesta quarta-feira, dia 11, sua quarta proposição desde que assumiu cadeira no Legislativo no último dia 3.
O vereador suplente Gérson Pena (MDB), protocolou na Câmara de Vereadores de Gramado nesta quarta-feira, dia 11, sua quarta proposição desde que assumiu cadeira no Legislativo no último dia 3. O PLL 43/2023, proposto pelo parlamentar, dispõe sobre a afixação de placas informativas em imóveis e terrenos dos quais a Administração Pública, direta ou indireta, é proprietária no município de Gramado.
Segundo a proposição, o Município ficaria obrigado a colocar placa informativa com a data da aquisição, lei ou decreto da aquisição, e valor pago pelo imóvel ou terreno. "O propósito deste Projeto de Lei é dar transparência aos gastos da municipalidade, informar aos gramadenses sobre a propriedade pública e evitar o uso indevido dessas áreas por particulares", justifica o vereador.
Segundo a proposição, o Município ficaria obrigado a colocar placa informativa com a data da aquisição, lei ou decreto da aquisição, e valor pago pelo imóvel ou terreno. "O propósito deste Projeto de Lei é dar transparência aos gastos da municipalidade, informar aos gramadenses sobre a propriedade pública e evitar o uso indevido dessas áreas por particulares", justifica o vereador.
Data de publicação: 16/10/2023
Créditos das Fotos: Letícia Lima
