Projeto de Lei do Legislativo (PLL) foi protocolado pelo vereador suplente Gérson Pena (MDB) na Câmara de Vereadores de Gramado. O PLL 41/2023 dispõe sobre a divulgação prévia do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, entre outros
Mais um Projeto de Lei do Legislativo (PLL) foi protocolado pelo vereador suplente Gérson Pena (MDB) na Câmara de Vereadores de Gramado. O PLL 41/2023 dispõe sobre a divulgação prévia do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes e ruas, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques por meio da internet.
De acordo com o projeto, O Município de Gramado deverá fazer a divulgação no site oficial, sempre no último dia de expediente do mês, com o cronograma de obras, zeladoria e manutenção de serviços previstos para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria de Obras, para o mês seguinte, indicando: o tipo e um breve descritivo das obras e serviços; o período em que serão realizadas as obras e serviços, preferencialmente indicando as datas e os horários; e a localização exata com numeração das vias públicas ou pontos de referência.
"Nota-se que a falta de informação sobre a previsão de quando os serviços serão efetuados prejudica demasiadamente o munícipe, que diante de um problema cobra um posicionamento efetivo do Executivo, seja pelos canais de comunicação oficiais da Prefeitura ou pela Câmara Municipal. A divulgação prévia do cronograma de obras e serviços privilegia a transparência do processo, por se tratar de uma eficiente prestação de contas à população", justifica Pena.
O PLL 41/2023 foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 9, e passará pela análise das Comissões Permanentes da Casa. Caso esteja apto, seguirá para votação em plenário.
Data de publicação: 11/10/2023
Créditos das Fotos: Letícia de Lima / Câmara Gramado
