A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 9, uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, contra a tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 9, uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, contra a tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
O documento será enviado aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados como manifestação de vontade da maioria absoluta do povo do Município de Gramado, mediante deliberação de seus representantes eleitos, no intuito de "impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo". A Moção é de autoria do vereador Celso Fioreze (PSDB).
Data de publicação: 11/10/2023
Créditos das Fotos: Letícia de Lima / Câmara Gramado
