Proposta é do vereador suplente Gérson Pena (MDB)
O vereador Gérson Pena (MDB) protocolou na Câmara de Vereadores de Gramado um Projeto de Lei do Legislativo (PLL) que institui política de transparência na cobrança do IPTU na cidade com o objetivo de criar mecanismos para que haja “transparência ativa” da administração tributária
municipal.
Se aprovado, a Prefeitura precisará disponibilizar o valor total de arrecadação oriunda do tributo no bairro em que está localizado o imóvel, o valor total de retorno desta arrecadação oriunda do tributo ao bairro, o percentual da inadimplência de arrecadação do tributo no bairro, as variáveis envolvidas e a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo do imóvel, e as instruções gerais relativas a prazos, descontos, condições de pagamento e parcelamento, bem como o procedimento para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do imposto lançado.
“A proposta visa tornar o cidadão um contribuinte ativo e participativo, que não apenas cumpra com sua obrigação tributária, mas também tenha o respaldo e as informações suficientes para cobrar o retorno efetivo e necessário do Poder Público”, explica Pena.
O PLL será lido na sessão da próxima segunda-feira, dia 9, e passará pela análise das Comissões Permanentes da Casa para, caso esteja apto, seja levado para votação no plenário.
municipal.
Se aprovado, a Prefeitura precisará disponibilizar o valor total de arrecadação oriunda do tributo no bairro em que está localizado o imóvel, o valor total de retorno desta arrecadação oriunda do tributo ao bairro, o percentual da inadimplência de arrecadação do tributo no bairro, as variáveis envolvidas e a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo do imóvel, e as instruções gerais relativas a prazos, descontos, condições de pagamento e parcelamento, bem como o procedimento para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do imposto lançado.
“A proposta visa tornar o cidadão um contribuinte ativo e participativo, que não apenas cumpra com sua obrigação tributária, mas também tenha o respaldo e as informações suficientes para cobrar o retorno efetivo e necessário do Poder Público”, explica Pena.
O PLL será lido na sessão da próxima segunda-feira, dia 9, e passará pela análise das Comissões Permanentes da Casa para, caso esteja apto, seja levado para votação no plenário.
Vereador suplente Gérson Pena
Data de publicação: 06/10/2023
Créditos das Fotos: Letícia de Lima/Câmara de Gramado
