Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Gramado desta segunda-feira, dia 25, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 73/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos para cumprimento das Garantias e Direitos dos Idosos
Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Gramado desta segunda-feira, dia 25, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 73/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos para cumprimento das Garantias e Direitos dos Idosos. O objetivo da proposição é fomentar o surgimento de instituições para abrigamento de idosos para também garantir aos idosos em estado de vulnerabilidade social um ambiente inserido na comunidade com características residenciais, sendo acolhedor e com estruturas físicas adequadas, visando o desenvolvimento de relações mais próximas ao do ambiente familiar.
Para atender ao Programa, o Poder Executivo fica autorizado a utilizar-se de incentivos como concessão de repasse de recursos financeiros ou permissão de uso de bens públicos, isenção do IPTU e coleta de lixo, entre outros.
Data de publicação: 26/09/2023
Créditos das Fotos: Letícia de Lima / Câmara Gramado
