Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na última segunda-feira, dia 15 o projeto do Legislativo que institui o banco de registros de milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do muni
Câmara aprova Banco de Registro de Milhagens
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na última segunda-feira, dia 15 o projeto do Legislativo que institui o banco de registros de milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do município de Gramado. O projeto segue para votação do autógrafo final em sessão extraordinária, no dia 18, às 13h30.
O intuito da proposta é o aproveitamento de prêmios e/ou créditos obtidos por agentes e servidores integrantes do seu quadro de pessoas, decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos. Desta forma, o Poder Executivo poderá promover o lançamento dos créditos no Banco de Registro de Milhagens e assim estas voltam para utilização da Prefeitura, quando entender necessário. A Câmara Municipal já possui a Lei 3.337 de 2014 que regulamenta essa questão
Data de publicação: 17/08/2016
