Plano Diretor tramita na Câmara Audiência Pública será realizada dia 23 de agosto

Plano Diretor tramita na Câmara

Audiência Pública será realizada dia 23 de agosto

Foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 08 de agosto o projeto do Executivo 018/2016 que solicita autorização para alterar dispositivos do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, face algumas alterações necessárias que surgiram após a publicação da Lei. Por este motivo os Vereadores solicitam reunião com a secretária de Planejamento, Juliana Cardoso e o presidente do Conselho do Plano Diretor, José Carlos Silveira. O encontro aconteceu na manhã de hoje (15), na sede do Legislativo.

Na oportunidade eles destacaram os pontos que estão sendo alterados:

- Criação da Zona Especial – Área de Interesse Social (ZE- AIS), com expansão do perímetro urbano: A criação do zoneamento “Área de Interesse Social”, com consequente ampliação do perímetro urbano nas áreas específicas, decorre da necessidade de locais destinados a receber edificações populares na cidade de Gramado. Esta é uma demanda da comunidade gramadense, que foi atestada por levantamento da Secretaria de Assistência Social;

- Alteração da faixa da Zona Temática Urbana (ZTU), com expansão do perímetro urbano: A alteração da faixa da Zona Temática Urbana (ZTU), passando de 50 metros para 750 metros, sobrepondo-se a Zona Temática Rural (ZTR) e consequente ampliação do perímetro urbano, se justifica pela preocupação em manter e preservar a entrada da cidade de Gramado, através da ampliação do recuo frontal obrigatório de 30 metros para 70 metros, desta forma, as grandes obras e Parques Temáticos serão executados deslocadas para o fundo do lote;

- Exploração mineral e de recursos hídricos: Pelo atual Plano Diretor, as atividades de exploração de recursos minerais podem ser exercidas somente na Zona Industrial (ZI), sabido que os recursos minerais estão localizados em locais não determinados, é incoerente definir um local específico para estas atividades, para corrigir esta falha, deve-se colocar estas atividades nas “Atividades Não-Relacionadas”, de modo que para ser aceita em qualquer zoneamento do município, teria que ser aprovada pelos Conselhos, bem como teria que apresentar os estudos técnicos necessários e ainda cumprir as demais disposições legais. Ainda seriam incluídos nessas atividades os Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC) que atualmente não tem atividade ou local permissível para licenciamento;

- Retificação de uma área do mapa que por equivoco constou como Zona Urbana quando na realidade em 2014 figurava como área rural, devendo a mesma retornar a este status, pois nunca deveria ter sido modificada por não haver discussão para tal troca na última alteração do plano diretor.

No projeto ainda resta destacado que todas as alterações foram aprovadas pelos Conselhos do Plano Diretor e do Meio Ambiente e passaram por Audiência Pública promovida na Prefeitura.

A Audiência Pública da Câmara Municipal acontecerá no dia 23 de agosto, às 19h, no Plenário Julio Floriano Petersen, oportunidade em que a Secretária e o Presidente do Conselho apresentam o Projeto a comunidade e a mesma terá chance de fazer seus questionamentos e apresentar sugestões.

Data de publicação: 15/08/2016