A Câmara de Vereadores de Gramado promoveu nesta terça, dia 13, por meio da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 037/2023.
A Câmara de Vereadores de Gramado promoveu nesta terça-feira, dia 13, por meio da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (também conhecida como Comissão de Mérito), uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 037/2023. A proposição altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.666, de 13 de maio de 2008, que o Município de Gramado fica autorizado a adquirir área de terras.
A proposição tem como objetivo possibilitar a construção de um novo Centro de Bem-Estar Animal e Zoonoses (Cebaz), em área já de propriedade do Município. A audiência foi conduzida pelo vereador Neri da Farmácia (Progressistas), membro da Comissão de Mérito. A mesa foi composta, ainda, pela secretária de Meio Ambiente de Gramado, Cristiane Bandeira, e o secretário de Saúde, Jeferson Moschem. Participaram também os vereadores Rodrigo Paim, Renan Sartori e Cícero Altreiter, do MDB, e Roberto Cavallin, do Progressistas.
Diante da necessidade de mudança de local do canil localizado na Linha 28 (visto que o mesmo é locado), bem como da realização de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Município de Gramado e o Ministério de Público, cujo objeto é a construção, estruturação e manutenção de um Centro de Bem-Estar Animal do Município de Gramado, objetiva-se alterar o artigo 4º da Lei 2.666/2008, pois atualmente consta a informação de que a área adquirida será utilizada para a ampliação do aterro sanitário, necessitando de alteração da Lei para que seja possível realizar a construção.
Segundo o Executivo Municipal, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental/RS (Fepam) concordou com a alteração da destinação da área, tendo também obtido parecer favorável da
Secretaria de Meio Ambiente. Com investimento de R$ 2,3 milhões, se projeta que o Cebaz, que estará localizado no bairro Floresta, seja concluído e ocupado até junho de 2025. A audiência pública pode ser acessada na íntegra no Facebook e canal do Youtube do Legislativo de Gramado.
Data de publicação: 14/06/2023
Créditos das Fotos: Letícia de Lima / Câmara Gramado
