Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 26/10/2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.Arquivo da Matéria
Arquivos anexados
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Anexo I ao PLE 026.16 - Demonstrativo Evolução da Receita
Tipo: pdf | Tamanho: 193,1 kB
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Anexo II ao PLE 026.16 - Demonstrativo Evolução da Despesa
Tipo: pdf | Tamanho: 39,1 kB
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Anexo III ao PLE 026.16 - PIB e IPCA
Tipo: pdf | Tamanho: 23,7 kB
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Anexo IV ao PLE 026.16 - Demonstrativo da Receita Líquida Corrente
Tipo: pdf | Tamanho: 18,2 kB
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Anexo V ao PLE 026.16 - Demonstrativo Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas
Tipo: pdf | Tamanho: 14,0 kB
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Anexo VI ao PLE 026.16 - Receita por Categorias Econômicas
Tipo: pdf | Tamanho: 97,0 kB
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Anexo VII ao PLE 026.16 - Programa de Trabalho de Governo
Tipo: pdf | Tamanho: 87,0 kB
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Anexo VIII ao PLE 026.16 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo por Funções, Subfunções e Programas
Tipo: pdf | Tamanho: 32,8 kB
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Anexo IX ao PLE 026.16 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme vínculo com recursos
Tipo: pdf | Tamanho: 31,4 kB
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Anexo X ao PLE 026.16 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Tipo: pdf | Tamanho: 48,1 kB
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Anexo XI ao PLE 026.16 - Relatório de Organogramas
Tipo: pdf | Tamanho: 18,1 kB
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Anexo XII ao PLE 026.16 - Relação da Proposta da Receita
Tipo: pdf | Tamanho: 83,0 kB
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Anexo XIII ao PLE 026.16 - Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
Tipo: pdf | Tamanho: 33,5 kB
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Anexo XIV ao PLE 026.16 - Estimativa de Compensação e Renúncia da Receita
Tipo: pdf | Tamanho: 42,3 kB
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Anexo XV ao PLE 026.16 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Tipo: pdf | Tamanho: 16,3 kB
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Anexo XVI ao PLE 026.16 - Demonstrativo das Receitas e Prioridades das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Tipo: pdf | Tamanho: 29,6 kB
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Anexo XVII ao PLE 026.16 - Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Tipo: pdf | Tamanho: 21,6 kB
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Anexo XVIII ao PLE 026.16 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Tipo: pdf | Tamanho: 12,3 kB
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Anexo XIX ao PLE 026.16 - Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Tipo: pdf | Tamanho: 310,8 kB
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Anexo XX ao PLE 026.16 - Relação da Proposta da Despesa
Tipo: pdf | Tamanho: 141,0 kB
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Anexo XXI ao PLE 026.16 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Tipo: pdf | Tamanho: 68,2 kB
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Anexo XXII ao PLE 026.16 - Ata de Audiência Pública
Tipo: pdf | Tamanho: 1,1 MB
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Anexo XXIII ao PLE 026.16 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
Tipo: pdf | Tamanho: 14,0 kB
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Anexo XXIV ao PLE 026.16 - Publicação em jornal
Tipo: pdf | Tamanho: 293,6 kB
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Anexo XXV ao PLE 026.16 - Publicação em jornal
Tipo: pdf | Tamanho: 247,6 kB
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Parecer Jurídico ao PLE 026.16
Tipo: pdf | Tamanho: 66,9 kB
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Mensagem Retificativa 001.16 ao PLE 026.16
Tipo: pdf | Tamanho: 57,8 kB
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Anexo à MR 001.16 - Demonstrativo do Resultado Primário
Tipo: pdf | Tamanho: 12,3 kB
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Anexo à MR 001.16 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
Tipo: pdf | Tamanho: 14,0 kB
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Anexo à MR 001.16 - Programa de Trabalho de Governo
Tipo: pdf | Tamanho: 87,0 kB
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Anexo à MR 001.16 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo por Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais
Tipo: pdf | Tamanho: 32,8 kB
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Anexo à MR 001.16 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos
Tipo: pdf | Tamanho: 31,4 kB
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Anexo à MR 001.16 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Tipo: pdf | Tamanho: 48,1 kB
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Anexo à MR 001.16 - Demonstrativo da Evolução da Despesa
Tipo: pdf | Tamanho: 39,1 kB
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Anexo à MR 001.16 - Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
Tipo: pdf | Tamanho: 33,5 kB
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Anexo à MR 001.16 - Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Tipo: pdf | Tamanho: 310,6 kB
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Anexo à MR 001.16 - Relação da Proposta da Despesa
Tipo: pdf | Tamanho: 278,4 kB
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Anexo à MR 001.16 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Tipo: pdf | Tamanho: 14,4 kB
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Parecer de Comissão ao PLE 026.16
Tipo: pdf | Tamanho: 375,4 kB
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Parecer de Comissão à Mensagem Retificativa PLE 026.16
Tipo: pdf | Tamanho: 138,3 kB
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1º Autógrafo ao PLE 026.16
Tipo: pdf | Tamanho: 1.019,4 kB
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Parecer de Comissão ao Autógrafo PLE 026.16
Tipo: pdf | Tamanho: 193,7 kB
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Redação Final PLE 026.16
Tipo: pdf | Tamanho: 1,1 MB
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Lei 3522.16 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
Tipo: pdf | Tamanho: 120,1 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Demonstrativo do Resultado Primário
Tipo: pdf | Tamanho: 12,3 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Tipo: pdf | Tamanho: 68,2 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
Tipo: pdf | Tamanho: 14,0 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Programa de Trabalho de Governo
Tipo: pdf | Tamanho: 87,0 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais
Tipo: pdf | Tamanho: 32,8 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos
Tipo: pdf | Tamanho: 31,4 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Tipo: pdf | Tamanho: 48,1 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
Tipo: pdf | Tamanho: 14,0 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Demonstrativo da Evolução da Despesa
Tipo: pdf | Tamanho: 39,1 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Tipo: pdf | Tamanho: 16,3 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
Tipo: pdf | Tamanho: 33,5 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Tipo: pdf | Tamanho: 310,6 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Demonstrativo da Evolução da Receita
Tipo: pdf | Tamanho: 193,1 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Poder Executivo e Legislativo)
Tipo: pdf | Tamanho: 12,3 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Demonstrativo das Receitas e Prioridades das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Tipo: pdf | Tamanho: 29,6 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - PIB e IPCA
Tipo: pdf | Tamanho: 23,7 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Relatório de Organogramas
Tipo: pdf | Tamanho: 18,1 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Relação da Proposta da Despesa
Tipo: pdf | Tamanho: 278,4 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Publicação Imprensa
Tipo: pdf | Tamanho: 247,6 kB
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Anexo à Lei 3522.16 - Publicação Imprensa 2
Tipo: pdf | Tamanho: 293,6 kB
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