Gramado, 18 de maio de 2024
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Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 29/07/2016
Arquivo da Matéria
ple_01716.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 105,7 kB
Arquivos anexados
Parcecer Jurídico ao PLE 017.16
Tipo: pdf | Tamanho: 827,7 kB
Parecer de Comissão ao PLE 017.16
Tipo: pdf | Tamanho: 577,3 kB
Emenda Modificativa 001.16 ao PLE 017.16
Tipo: pdf | Tamanho: 324,3 kB
Parecer Jurídico à Emenda PLE 017.16
Tipo: pdf | Tamanho: 141,4 kB
Parecer de Comissão à Emenda PLE 017.16
Tipo: pdf | Tamanho: 144,4 kB
1º Autógrafo ao PLE 017.16
Tipo: pdf | Tamanho: 152,2 kB
Parecer de Comissão ao Autógrafo PLE 017.16
Tipo: pdf | Tamanho: 201,1 kB
Redação Final PLE 017.16
Tipo: pdf | Tamanho: 151,7 kB
Lei 3495.16 - Revoga dispositivo da Lei nº 1.086 de 22 de setembro de 1992, que autoriza o município a doar área de terras para a APAE e dá outras providências.
Tipo: pdf | Tamanho: 103,8 kB
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