Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 20/04/2010
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio de custeio das despesas de manutenção do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos.
