Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 21/02/2011
Dispõe sobre o Programa de Valorização do Servidor Público e criação da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade - CPGQ estabelece procedimentos e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho, processos disciplinares e dá outras providências.
