Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 28/03/2013
Altera dispositivo da Lei Municipal n o 1.880, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Gramado e dá outras providências.