Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 09/11/2015
Acrescenta dispositivos a Lei no 2.912 de 06 de maio de 2011, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado e a Lei no 2.913 de 6 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado e dá outras providências.