Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 18/09/2014
Verificar se esta sendo cumprida a Lei Federal N° 11.108 de 2 de Abril de 2005, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
