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Volnei da Saúde

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Comissão de Legislação e Redação Final

A esta comissão compete analisar a questão legal, examinando e emitindo parecer de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade dos projetos, bem como responder questionamento formulado pelo Presidente, pela Mesa Diretora ou por Comissão.

Data de Início: 01/01/2019

Data de Término: 31/12/2019

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