Na noite de ontem, dia 31 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação promoveu Audiência Pública para a apresentação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2017.
Câmara realiza audiência das Metas Fiscais
Na noite de ontem, dia 31 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação promoveu Audiência Pública para a apresentação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2017. A Reunião visa atender o disposto no artigo 8º, parágrafo 04, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na ocasião o secretário da Fazenda Paulo Bisol e o contador Paulo Felippe Pinho apresentaram aos vereadores e a comunidade os valores investidos pelo Executivo.
Paulo iniciou apresentando a receita corrente líquida do período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017, no montante de R$ 208.778.905,18. Desse valor R$ 88.644.282,02 foram destinados a pagamento da folha do Executivo o que se refere a 42,46%, dos 54% permitido por Lei Federal. A receita do último quadrimestre foi de R$ 78.971.372,74, sendo desses R$ 5.819.054,42 da Gramadotur e R$ 73.152.318,32 do Executivo.
Valores na Educação durante o quadrimestre - Foi cumprido 18,28% dos 25% constitucionais - sendo aplicados e liquidados R$ 9.918.311,78 e empenhados R$ 19.804.800,60, conforme tabela abaixo:
Recurso Livre - R$ 31.384,00
Recurso MDE - R$ 9.765.405,69
Recurso FUNDEB - R$ 7.555.614,09
Outros Recursos- R$ 2.452.396,82
Valores na Saúde durante o quadrimestre - Foi cumprido 13,08% dos 15% constitucionais - sendo aplicados e liquidados R$ 7.098.068,70 e empenhados R$ 17.197.652,75, conforme tabela abaixo:
Recurso ASPS R$ 11.047.896,47
Recurso Livre R$ 1.290.163,02
Outros Recursos R$ 4.859.593,26
Em seguida falaram do Resultado primário que é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O “superávit primário” é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo (um mês, um semestre, um ano) com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida.
Resultado Primário
Receitas Primárias R$ 77.045.310,50
Despesas Primárias R$ 89.764.927,09
Resultado Primário R$ (12.719.616,59)
Meta de Resultado ==> R$ (982.041,75)
Participaram ainda da Audiência os vereadores Luia Barbacovi, Manu Caliari, Professor Daniel, Rafael Ronsoni e Renan Sartori.
Data de publicação: 02/06/2017