LDO foi tema relevante no encontro que contou com representantes do Executivo
CCJ analisa projetos do Legislativo e do Executivo
LDO foi tema relevante no encontro que contou com representantes do Executivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Everton Michaelsen (PMDB), Manu Caliari (PRB) e Rafael Ronsoni (PP) esteve reunida hoje (11) para analisar os projetos que tramitam na Casa, do Poder Executivo e Legislativo, bem como para conversar com o secretário da Fazenda, Paulo Bisol e o contador Paulo Felippe.
PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 3.526, de 26 de dezembro de 2016 que criou critérios para hierarquização e seleção dos beneficiários de terrenos populares no Loteamento Carazal, na localidade do Carazal, em zona especial de interesse social. O Executivo esteve reunido com o setor jurídico da Casa durante esta semana para analisar algumas questões e entrará com um substitutivo a proposta inicial.
PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo – Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Gramado e dá outras providências. O parecer jurídico apontou algumas questões a serem analisadas com o Executivo especialmente quanto a incluir no projeto as condutas punitivas e as sanções. O projeto segue em análise aguardando retorno do Executivo Municipal.
PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018. Os Vereadores estiveram reunidos com o secretário Paulo Bisol e o contador Paulo Felippe. Na oportunidade sanaram algumas dúvidas pontuais quanto a Taxa de Turismo, Agroindústrias, ITBI do Loteamento Carazal, entre outras questões. Ao final restou acordado que o Executivo enviará mensagem retificativa a Câmara com alterações aos anexos da proposta para que a mesma possa dar prosseguimento.
PLL 26/2017- Projeto de Lei do Legislativo – Vereadora Rosi Ecker Schmitt – Institui nomenclatura de Estrada. O projeto busca dar nome a Estrada que é perpendicular a Estrada Arno Marschner, no bairro Serra Grande, em toda a sua extensão até seu término, hoje popularmente conhecida como “Estrada para Cabanha Morro Agudo”, denominando a mesma de "Estrada Alseno Engelmann”. A Comissão aguarda documentações para dar andamento a proposta.
PLL 25/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – Vereador Professor Daniel - Altera o artigo 2° da Lei n° 3338 de 12 de Dezembro de 2014. O projeto inclui no subsidio do transporte público as instituições de IACS (Unidade de Taquara), Salgado Filho- Escola de Comissários de Voo (Unidade de São Leopoldo), Faculdades EST (Unidade de São Leopoldo), Faculdade Murialdo- Ana Rech (Unidade de Caxias do Sul), UERGS (Unidade de Caxias do Sul), Anhanguera (Unidade de Caxias do sul) e Escola Santo Antônio de Ensino Técnico ( Unidade de Caxias do Sul). A proposta foi aprovada pela Comissão.
Data de publicação: 11/10/2017