A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Everton Michaelsen, Manu Caliari e Rafael Ronsoni esteve reunida hoje (28) para analisar dois projetos que tramitam na Casa, ambos do Poder Executivo.
CCJ analisa projetos do Executivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Everton Michaelsen (PMDB), Manu Caliari (PRB) e Rafael Ronsoni (PP) esteve reunida hoje (28) para analisar dois projetos que tramitam na Casa, ambos do Poder Executivo. O presidente, vereador Luia Barbacovi acompanhou os trabalhos.
O primeiro a ser analisado foi PLO 37/2017, protocolado dia 18 de setembro que visa instituir o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Gramado e dá outras providências. O parecer jurídico apontou algumas questões a serem analisadas com o Executivo especialmente quanto a incluir no projeto as condutas punitivas e as sanções, o que será tratado com o secretário de Agricultura e com o procurador Adjunto no transcorrer dos próximos dias. Assim que obtiverem retorno o projeto volta para análise.
O segundo foi o PLO 34/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018. Os Vereadores juntamente com a procuradoria da Casa analisaram o projeto e seus anexos, falaram da planilha da despesa com pessoal por cargo, da receita, dos valores advindos de verbas Federal/Estadual que está estimada para 2018 em R$ 2,5 milhões o que demonstra uma queda acentuada no repasse por parte desses entes ao município. Verificaram que apesar desta diminuição do repasse de verbas Federal/Estadual a receita manteve um crescimento, o que demonstra que as receitas próprias devem crescer. Analisaram os programas. E ao final acabaram por não entender a posição do Governo Municipal em diversos pontos, especialmente se comparado ao que foi dito na Audiência Pública promovida na segunda-feira, dia 25, pelo secretário de Fazenda, Paulo Bisol. Desta forma aguardam agendamento de encontro com o prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci – Fedoca, para esclarecimentos e posteriormente dar andamento a proposição.
Data de publicação: 28/09/2017