Entre as atribuições do Vereador está a de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, Prefeito e Secretários Municipais, incluídos os atos da administração indireta. Com base nisso a Câmara realiza mensalmente fiscalizações.
Vereadores realizam fiscalizações
Entre as atribuições do Vereador está a de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, Prefeito e Secretários Municipais, incluídos os atos da administração indireta. Com base nisso a Câmara realiza mensalmente fiscalizações. Na manhã de terça-feira (19), aconteceram duas ações uma junto ao Conselho Tutelar e a outra na Secretaria de Cidadania e Assistência Social.
No Conselho Tutelar os conselheiros Oldair Buzatto e Margarida Lopes Berti relataram um pouco do trabalho e destacaram que hoje as principais dificuldades são na estrutura física do prédio, na estrutura de profissionais enfatizando a necessidade de uma recepcionista/secretária para auxiliar na parte burocrática e de mais profissionais de assistência social, psicólogos, psiquiatras e pediatras (rede de apoio à família) para atender a demanda que é crescente. Eles também pediram a revisão da Lei que dispõe sobre o Conselho, bem como solicitaram revisão na remuneração do Conselheiro Tutelar que trabalha 24 horas por dia e recebe um valor baixo, entre outras questões.
Em seguida os Vereadores foram recebidos pela secretária Ana Maria Lovatto Sartori e pelo secretário Adjunto, Ricardo Casanova. Na Secretaria de Cidadania e Assistência Social relataram o que foi ouvido no Conselho Tutelar e pediram ação imediata para que os Conselheiros possam desempenhar a sua função. A Secretária informou que já há estudos para troca de prédio do Conselho para um local melhor e nesse já serão projetadas salas com controle acústico para que haja mais privacidade ao ouvir as famílias que procuram pelo Conselho, estimando que em 2018 eles já devem estar nesse novo local. Sobre a Lei vigente e a remuneração Ana Lovatto falou que é necessário rever toda a legislação e fazer uma nova baseada nas diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e o Casanova adiantou que a Secretaria está buscando recursos via elaboração de projetos para a área. Quanto ao profissional para recepção/secretaria Ana Lovatto concorda com a necessidade e afirmou que estarão contratando através de terceirizado três servidoras para o cargo e uma atuará no Conselho.
Os Vereadores aproveitaram para questionar sobre o repasse anual ao Lar Maria de Nazaré, da Vó Lacy. Foram informados que o repasse será feito apenas aguardam regularização do Conselho de Assistência que será empossado no final da semana. Falaram ainda sobre o Celita e o Carazal. No que se refere ao Carazal destacaram que haverá necessidade de alteração da lei vigente, porém estimam que até final de 2017 os primeiros lotes já estejam sendo entregues, após processo de seleção feito pela Caixa Econômica Federal. Paralelo a isso também frisaram que já estão pensando em um futuro loteamento na Várzea Grande. Por fim trataram um pouco do projeto Sapeca, que não será mais de contra turno, e que agora atende só crianças em situação de vulnerabilidade, seguindo a lei, conforme informou a Secretária, e ainda do Cemitério Municipal.
Data de publicação: 21/09/2017