Manu quer saber se Gramado aderiu ao Plano de Metas do Compromisso Todos pela Educação

Manu quer saber se Gramado aderiu ao Plano de Metas do Compromisso Todos pela Educação

Através de pedido à Prefeitura a vereadora Manu Caliari (PRB) busca saber se o Município de Gramado aderiu ao Plano de Metas do Compromisso Todos pela Educação. A solicitação foi aprovada na noite de segunda-feira, dia 04, por unanimidade.

“O pedido justifica-se uma vez que o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública”, disse.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados poderão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no IDEB dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).

Desde o dia 1º de setembro está disponível a opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho no SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle), quando os prefeitos poderão apresentar novos projetos ao MEC, com a solicitação de novos pleitos, como equipamentos, ônibus, quadras, creches e escolas. Para se habilitar à elaboração do plano de trabalho, os entes federados deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.

“Caso o Município não esteja cadastrado, sugiro que seja feito urgente esse cadastramento para que a comunidade possa usufruir dos benefícios deste importante programa do Governo Federal”, completou Manu.

Data de publicação: 05/09/2017