Secretária de Meio Ambiente de Gramado presta contas na Câmara

Secretária de Meio Ambiente de Gramado presta contas na Câmara

A secretária de Meio Ambiente, Rosaura Heurich esteve na segunda-feira (7), na sessão da Câmara Municipal, fazendo uma explanação das ações de sua pasta.

Ela frisou algumas das principais demandas da Secretaria, que são:

- Fiscalizar projetos e denúncias pertinentes a área ambiental;

- Exercer o poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição atmosférica, hídrica, e do solo, à mineração, ao desmatamento, aos resíduos tóxicos;

- Impor multas, embargos, apreensões, restrições para o funcionamento, interdições, demolições e demais sanções administrativas estabelecidas em lei;

- Fiscalização de aterros sanitários, de usinas de compostagem e reciclagem de resíduos, assim como o lixo domiciliar e urbano, inclusive entulhos e sucatas e depósitos irregulares;

- Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental;

- Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e reservas ecológicas, além de outras áreas protegidas, visando conservação dos recursos hídricos, ecossistemas naturais, flora, fauna, recursos genéticos e outros bens de interesse ecológico, definindo normas a serem estabelecidas nestas áreas;

- Propor criação de unidade de conservação ambiental instituídas pelo município, bem como implementar sua regulamentação e gerenciamento;

- Encaminhar os recursos interpostos em relação a sanções administrativas ao fundo municipal de meio ambiente;

- Estudar, definir e expedir normas técnicas, legais e procedimentos, visando à proteção ambiental do município; representar o município junto às empresas concessionárias, no que se refere ao abastecimento de água potável e esgoto sanitário à população do município;

- Estabelecer a formação, o credenciamento e a atuação de voluntários de entidades da sociedade civil em atividades de apoio à fiscalização;

- Promover intercâmbios, convênios e programas com entidades federais e estaduais e da iniciativa privada, nos assuntos pertinentes à política de desenvolvimento ambiental;

- Elaborar planos e projetos de educação ambiental, em conjunto com as demais secretarias;

- Autorizar de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa ou exótica;

- Autorizar sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e a exploração de recursos minerais;

- Aprovar e fiscalizar a implantação de instalações para fins industriais de qualquer natureza, bem como quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais renováveis e não renováveis;

- Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análises de riscos, das atividades que venham a se instalar no município;

- Exigir estudo de impacto ambiental para implantação de atividades sócio-econômicas, pesquisas, difusão e implantação de tecnologias que, de qualquer modo possam degradar o meio ambiente;

- Controlar a utilização, armazenamento e transporte de produtos perigosos ou prejudiciais à saúde, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais competentes;

- Participar do zoneamento e de outras atividades de uso e ocupação do solo;

- Licenciar as atividades de impacto local delegadas pela SEMA;

- Fiscalizar no âmbito municipal as exigências contidas nas leis municipais, estaduais e federais, quanto à questões ambientais;

- Responder demandas de protocolo, ouvidoria fala cidadão de sua secretaria;

- Realizar todos os procedimentos definidos pela Norma ISO 9001.

- Orientar - Fiscalizar – Licenciar – Planejar – Monitorar – Controlar.

Apresentou o organograma da Secretaria e a lista com o nome e cargo dos servidores que hoje atuam junto a mesma. Falou também dos locais que hoje são de responsabilidade da pasta, que é a sala da Secretaria junto a Sede da Prefeitura, onde ficam os departamentos de licenciamento ambiental, fiscalização, análise de Projetos Planejamento/Monitoramento/Controle; do setor de arborização urbana que fica junto à área de gestão de resíduos urbano, o parque Barragem dos Pinheiros, a Serraria e a área de Gestão de Resíduos Urbanos (Podas, Usina Triagem, Transbordo, RSCC e Demolição, área de remediação e monitoramento).

Falou ainda de alguns problemas da Secretaria, entre eles: Espaços físicos inadequados, Número de servidores deficitário, Passivo herdado, Tempo de tramitação acima do esperado, Conceitos para aplicação da legislação inadequados, Legislação Municipal desatualizada, Critérios técnicos de análise não claros, Falta de procedimentos, Sobreposição de avaliações com a SMP, Falta de fiscalização, Falta de publicidade e transparência, Cultura da regularização – LO, Cultura de suprimir etapas, Cultura de que o meu pode, Cultura que o publico pode tudo, Cultura que é função do publico fazer pelo particular, Cultura de usar o ambiente de qualquer forma, Cultura de quem paga leva, Cultura das facilitações, Burocratiza, Favorece poucos, Licenciamento paralela conduzido pelo MP e Insegurança jurídica para a SMMA e empreendedor. Rosaura destacou que isso trouxe resultados. “Volume acentuado de processo pendentes de conclusão, demonstrando ausência de gestão de procedimentos levando à pouca eficiência e celeridade na emissão dos documentos”, ponderou.

A Secretária também falou de ações, entre elas:

u  Adequação do fluxo de protocolos entre secretaria de planejamento e meio ambiente, evitando reanálise e custos desnecessários aos contribuintes diminuindo o tempo de tramitação;

u  Revisão de contratos com otimização de recursos e aumento da eficiência;

u  Treinamentos e qualificação da equipe;

u  Legislação revisada para inclusão de outras possibilidades de documentos licenciatórios, como a licença única, onde três etapas ficam agrupadas em apenas uma;

u  Simplificação do licenciamento de programas, como no caso da agroindústria, de recuperação de estradas do interior, de recuperação de áreas de mineração;

u  Proposição da isenção de licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto para que possamos melhor avaliar e controlar as de impacto significativo;

u  Reuniões CONDEMA para proposição de Resoluções;

u  Licenciamento e regularização da Pedreira e Saibreira Municipal;

u  Regularização da Serraria junto ao IBAMA e SEMA;

u  Podas/supressão/doação de vegetação em áreas públicas com procedimentos definidos;

u  Destinação de madeira bruta da serraria para as secretarias mediante justificativa e controle do uso previsto;

u  Recolhimento e recebimento de resíduos urbanos e de podas e sua destinação;

u  Semana do Meio Ambiente;

u  Reuniões para acordos institucionais com IBAMA, SEMA, FEPAM, MPE, PATRAM, AGERGS, ANAMA, PROSINOS, COMITESINOS, COMITÊ DO CAÍ, FEEVALE, UNOPAR, etc. Com participação efetiva da Secretaria;

u  Integração do Município - SMMA no SISNEMA através do Sistema On Line de Licenciamento Ambiental – SOL;

u  Acordo de Cooperação com SEMA e IBAMA em efetivação.

Também citou o Plano de ações divididos em cinco:

–        1. Gestão, conservação e qualidade ambiental

–        2. Uso sustentável do território

–        3. Gestão sustentável dos resíduos sólidos

–        4. Saneamento sustentável de água/esgoto cloacal e drenagem pluvial

–        5. Modernização da secretaria municipal do meio ambiente

Tratou da questão do Saneamento e Corsan falando das ações a serem tomadas:

                _ ações de curto prazo: ações que devem ser programadas para serem executadas nos primeiros 4 (quatro) anos do horizonte de plano, portanto até 2021;

_ ações de médio prazo: ações a serem implantadas entre o 5.º e 10.º anos do horizonte do plano, portanto até o ano de 2027;

_ ações de longo prazo: ações a serem implantadas a partir de 2037.

Abordou ainda a questão da mortandade de peixes, do Parque dos Pinheiros, da área de gestão de resíduos urbanos, da arborização, de licenças e respondeu a questionamentos dos Vereadores.

Data de publicação: 08/08/2017