A Comissão de Constituição, Justiça e Redação esteve reunida na manhã de ontem (11) para deliberar sobre projetos que estão em pauta na Casa.
CCJ libera projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação esteve reunida na manhã de ontem (11) para deliberar sobre projetos que estão em pauta na Casa. O encontro contou com a presença dos vereadores Everton Michaelsen e Rafael Ronsoni, das procuradoras Sônia Molon e Mariane Drechsler e da assessora parlamentar, Letícia Alves, representando a vereadora Manu Caliari.
Foi aprovado pela Comissão o projeto do Executivo que solicita alteração Lei de Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, com o intuito de criar a possibilidade de, com Lei própria a posterior, ser repassado a Fundação Região das Hortênsias Convention & Visitors Bureau o valor de R$ 590 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade, apenas sendo necessária uma emenda corretiva de técnica na emenda do referido projeto. E o projeto do Executivo que altera o Regime Jurídico da Prefeitura no que tange a questão das férias dos profissionais do magistério, pois a Lei vigente possui um erro formal quando ao multiplicador. A matéria também foi aprovada de forma unânime.
Também restaram aprovados os projetos do Legislativos, de autoria do vereador Luia Barbacovi, que busca conceder o Troféu Mérito Gramado aos senhores Carlos Henrique Schroder, Roberto Duailibi e Airton Rocha.
Os Vereadores deliberaram ainda sobre as fiscalizações do mês e agendaram reunião para tratar do projeto de repasse a Fundação Região das Hortênsias Convention & Visitors Bureau, com o presidente da GramadoTur Edson Néspolo.
Data de publicação: 12/05/2017