Veja as respostas:

Respostas do Executivo aos Vereadores:

 Vereadora Andreia Reck

- PRO 244/2019 – Solicita que seja realizado estudo de viabilidade para ampliação ou construção de um novo prédio para abrigar a Escolinha de Educação Infantil Serra Encantada, Serra Grande. Em resposta a secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informa que estamos cientes de que a escola precisa maior espaço físico para atender com qualidade a demanda daquela comunidade. Estamos sensíveis e analisando os fatores que envolvem tal projeto para que possamos desenvolver projeto estratégico, sem perder de vista demandas futuras. Tão logo tenhamos possibilidades mais concretas sobre o assunto, daremos retorno mais preciso.

- PRO 246/2019 – Solicita que seja realizado estudo de viabilidade para a construção de quatro novas salas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maximiliano Hahn. Em resposta a Secretaria de Educação informa que irá realizar um levantamento do número de matrículas realizadas nos últimos anos, obtendo subsídios de outras fontes que forneçam dados com a intenção de promover um olhar técnico sobre a viabilidade e necessidade do aumento dos espaços escolares para esta comunidade escolar.

Vereador Everton Michaelsen

- INF 122/2019 – Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal sobre como está sendo feita a fiscalização dos projetos hidrossanitários residenciais, visando diminuição do esgoto doméstico na rede pluvial. Em resposta a secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira informa que a inicialmente, importante esclarecer que para elaboração dos esclarecimentos foram analisadas a legislação municipal vigente, que trata das atribuições das Secretarias que compõem a estrutura administrativa do Executivo Municipal, bem como os processos judiciais em tramitação no Município, com reflexos diretos aos termos do questionamento acima formulado. Além disso, cabe mencionar que o Ministério Público de Gramado ajuizou diversas demandas judicias, em face do Município de Gramado e da CORSAN, tendo como objeto a problemática do sistema de esgotamento sanitário, especialmente, quanto à ausência de fiscalização nas redes coletoras de esgoto cloacal dos principais bairros de Gramado. Desta forma, o quadro abaixo demonstra a necessidade quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fiscalização), frente a amplitude de abrangência dos bairros que são objeto das demandas judiciais. Vejamos:

Ação Civil Pública (processo n.º)                        Localidade/bairros (a serem fiscalizados)

101/117.0000974-0                                       Floresta / Piratini

101/117.0001023-4                                       Dutra / Moura

101/117.0000413-7                                       Planalto

101/117.0001607-0                                       Av. Central 

101/117.0001583-0                                       Bacia 3

101/118.0000255-1                                       Bacia 1

Sendo assim, considerando a análise técnica da SMMA, quanto os dados e informações apresentados pela CORSAN e a necessidade de buscar a melhor solução para o Município de Gramado, em relação ao Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) a Administração estabeleceu as ações emergenciais, que serão executadas pela CORSAN aliadas as ações de curto prazo (4 anos), antecipando- se a aplicação do PMAE, sendo distribuídos da seguinte forma:

Sistema de Esgotamento Sanitário:

ETAPA                                AÇÕES                                                                                PRAZO

EMERGENCIAL    Regularização da operação ETE Ávila –                            Até dezembro/2017

                                   Licença de Operação.                                         

CURTO                     ETE Ávila, t bacias 5 + 5e complementação nas                         04 anos (2021)

bacias 2 e 4 ETE Várzea Grande e redes

MÉDIO/LONGO    ETE Norte e redes                                                                      10anos (2027) e

                                                                                                                                              20 anos (2037)

Feita essa breve contextualização, em relação ao cenário geral das medidas conduzidas, por parte da Secretaria de Meio Ambiente, passamos aos esclarecimentos quanto ao questionamento formulado: “informações sobre como está sendo feita a fiscalização dos projetos hidrossanitários residenciais, visando a diminuição do esgoto doméstico na rede pluvial.” Conforme citado anteriormente o Ministério Público ingressou com as ações, em epígrafe, visando realização de vistorias em todas as economias e melhorias na rede de esgoto, mediante o cumprimento das cláusulas descritas no acordo judicial, cópia anexa. Assim, o referido acordo judicial para elaboração das cláusulas e imposição das obrigações, levou em consideração as atribuições de cada uma dos envolvidos, ou seja, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria do Planejamento e CORSAN, conforme as cláusulas sexta e sétima do acordo judicial. Desta forma, a obrigação de fiscalização dos projetos hidrossanitários, compete a Secretaria do Planejamento, conforme redação da Claúsula Sexta do referido acordo judical. Sendo assim, cabe a Secretaria do Meio Ambiente realizar a fiscalização quanto ao lançamento inadequado de efluentes que poderão ocasionar poluição hídrica, não sendo atribuição da SMMA fiscalizar os projetos hidrossanitários. Ainda, esclarecemos que a Secretaria do Meio Ambiente de forma continua vem executando ações de fiscalização em relação ao lançamento inadequado de efluentes, mediante notificação dos proprietários dos imóveis para adequação do projeto hidrossanitário, junto a SMP conforme segue levantamento em anexo. Por fim, caso haja dúvidas referente aos dados apresentados, a SMMA encontra-se totalmente à disposição da Câmara Municipal de Gramado, não só para sanar estas, como também das demais atividades desenvolvidas. Em resposta a secretária de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, Carmem Piazzi informou que o setor de análise e aprovação de projetos da Secretaria de Planejamento dispõe de cinco técnicos responsáveis pelas demandas oriundas de projetos arquitetônicos privados. Para melhor atender aos interesses da comunidade e a fim de promover a celeridade processual, dois analistas atendem somente projetos arquitetônicos de pequeno porte, cumprindo perfeitamente os prazos estipulados em lei e, costumeiramente, promovendo a aprovação e licença dos requerimentos antes do tempo previsto.

Vereador Renan Sartori

- PRO 267/2019 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo acerca da possibilidade de criação de um programa municipal de conscientização sobre a importância da correta separação e destinação do lixo.  Em resposta Em resposta a secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira informa que a conscientização da população quanto às questões que envolvem o manejo dos resíduos sólidos domiciliares é de fundamental importância para a preservação do meio ambiente, da saúde dos trabalhadores e da organização do sistema de coleta. Desta forma, já encontra-se em elaboração o material que servirá de apoio para conscientização da população nestas questões, onde encontra-se abrangido o conteúdo solicitado.

 Vereadora Rosi Ecker Schmitt

- PRO 232/2019- Encaminha pedido de providências ao Executivo municipal, solicitando a implantação de maior número de lixeiras na Rua Ângelo Tissot, na Vila do Sol, Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta a secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira informa que foi realizada vistoria no local no dia 16/09/2019, conforme Relatório de Vistoria nº 406/2019. Desta forma, foi constatado que não há a necessidade de implantação de novos containers no local, uma vez que já existe um no início da rua o outro no final da mesma. Ainda, as casas que se estendem ao longo da via possuem lixeiras próprias, suprindo assim a necessidade dos moradores. Contudo, o local será monitorado, e havendo a necessidade de implantação de novos containers, o mesmo será feito.

- PRO 260/2019- Solicita ao Poder Executivo Municipal, providências referente à manutenção da pracinha de brinquedos que fica localizada aos fundos do Ginásio de Esportes Perinão, deste município.  informamos que a equipe de manutenção fará uma visita técnica no local avaliando a ação correta para melhorar tais condições de uso, se necessário reforma ou troca por outra estrutura. A secretaria de Educação, Maria Gorete da Silva comunica que a equipe de manutenção fará uma visita técnica no local avaliando a ação correta para melhorar tais condições de uso, se necessário reforma ou troca por outra estrutura.

- PRO 268/2019- Solicita ao Poder Executivo Municipal, o reparo na iluminação pública, manutenção e limpeza na escadaria localizada na Rua Vereador Carlos Altreiter Filho, na Vila do Sol, Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Souza informa que já tem projeto e este encontra-se em faze de licitação no setor de Compras e Licitações a revitalização das escadarias localizadas nas Ruas: Rua Carlos Altreiter Filho à Escola Nossa Senhora de Fátima Rua João Tomazzi à Rua Adelino Moschen. Informamos também que já está em nosso cronograma a manutenção na iluminação pública nos referidos locais.

- INF 127/2019 – Solicita ao Poder Executivo, informações acerca de qual a data prevista para instalação da academia ao ar livre, no Altos da Viação Férrea, no Bairro Várzea Grande, a qual foi feita aquisição através de Emendas Impositivas destinada pela Vereadora Rosi Ecker Schmitt, neste município. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informa que a academia ao ar livre do Altos da Viação Férrea já foi comprada com recursos do município, conforme conversado em reunião na Câmara de Vereadores no dia 02 de julho de 2018. Esta academia será instalada junto com o início da obra de construção da quadra poliesportiva. O equipamento ainda não foi instalado, pois é necessário a construção da base (piso) que será executada junto com o piso da quadra. Conforme acertado na mesma reunião, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da emenda impositiva foi transferido para a obra da pista de atletismo do Bairro Moura.

- IND 93/2019 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mosés Bezzi, localizada no Bairro Várzea Grande, neste município. A secretaria de Educação, Maria Gorete da Silva comunica que tem acompanhado junto a direção da escola e CPM as necessidades apontadas quanto aos espaços físicos e o aumento de procura de matrículas nesta região do município, também atentos a situação de problemas referentes a acessibilidade, feita as devidas constatações encaminha nosso indicativo ao executivo para que se efetivando projeto de ter reforços orçamentários aos cofres do município a escola possa vir a ser contemplada com projeto de ampliação.

Bancada Progressista

- INF 126/2019 – Solicitam informações ao Executivo Municipal, do Contrato n° 353/2018, referente à execução de pavimentação asfáltica na Linha Ávila Baixa, interior do município de Gramado. Em resposta a secretária de Governança e Desenvolvimento, Simone Bender informa que em dezembro de 2018 a Secretaria de Obars iniciou a terraplanagem e em fevereiro de 2019 a empresa contratada realizou a execução da sub-base, e parte dos serviços de drenagem. Tendo em vista a falta de repasse dos recursos pelo DAER, e a defasagem no valor do CBUQ, a empresa solicitou a rescisão do contrato. Dessa forma, a finalização da Linha Ávila está em fase de licitação. 

Data de publicação: 25/09/2019

Compartilhe!