Criação do Conselho Municipal de Saneamento (CMS).
Renan pede a instalação do Conselho de Saneamento
O vereador Renan Sartori (MDB) quer que o Executivo agilize a criação do Conselho Municipal de Saneamento (CMS), criado pela Lei 3.530, que criou a Política Municipal de Saneamento no final do governo Nestor Tissot (Progressistas). Renan lembra que o CMS - que deve ter 13 integrantes, é o "órgão superior da composição do Sistema Municipal de Saneamento", conforme o artigo 105 da lei que o criou.
“Justifica-se este pedido, visto que o Conselho Municipal de Saneamento (CMS), criado pela Lei 3.530 de Dezembro de 2016, que instituiu a Política Municipal de Saneamento no final do governo Nestor Tissot (Progressistas), prevê em seu art. 105, a criação do Conselho de Usuários do Sistema de Água e Esgoto de Gramado. Portanto, faz-se necessário a nomeação deste conselho pelos constantes problemas de abastecimento que a cidade está enfrentando, e principalmente, pela falta de tratamento de esgoto”, disse.
Data de publicação: 26/03/2019