A Comissão de Legalidade e Redação Final formada pelos vereadores Luia Barbacovi (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), esteve reunida hoje (10), na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo que tramitam na Casa.
Aprovado para tramitar
- PLL 35/2018 - Altera dispositivo da Lei n.º 610, de 09 de junho de 1980, que denomina nomenclatura de diversas ruas em Loteamentos de Gramado.
A proposta de autoria do vereador Luia Barbacovi busca dar a Rua da Fé, o nome de Rua Gerhard Rudolf Kleine. A Associação de Bairros e os moradores da via assinaram termo concordando com a alteração. A proposta foi aprovada e enviada para a Comissão de Mérito.
Aguardando tramitação
- PLO 078/2018 - Autoriza o município de Gramado a alterar destinação de terras para fins de uso de equipamentos comunitários, e dá outras providências.
Trata-se de uma área dentro do Condomínio Vivendas do Arvoredo, que seria para praças ou afins e que será destinada para a construção de uma Escola Infantil. A proposta necessita de audiência pública, pois trata de meio ambiente. A Comissão de Mérito deve agendar a data que será divulgada em breve.
- PLO O81/2018 - Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 3.672, de 01 de outubro de 2018, que autoriza o município de Gramado a desafetar imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
A proposta refere-se ao PLO 78/2018, permitindo a desafetação da área. Desta forma aguarda-se retorno da Audiência para deliberação.
- PLO 01/2019 - Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Municípios de Farroupilha, Caixas do Sul, Nova Petrópolis, Gramado e Canela, com a finalidade de constituir o consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal Caminhos de Caravaggio - CIMCC, e dá outras providências.
A proposta segue em análise da Procuradoria da Câmara que requereu parecer do IGAM, órgão que faculta assessoramento jurídico a Casa.
- PLL 34/2018 - Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos que utilizem pólvora, como fogos de artifício, sinalizadores e congêneres, nos eventos fechados e abertos geradores de público no âmbito do Município de Gramado.
O departamento jurídico fez a analise e assim encaminhou ao vereador Rafael Ronsoni, proponente da proposta, juntamente com a vereadora suplente Vera Simão, apontando algumas alterações entendidas como importantes. O Propositor está estudando as questões levantadas.
- PLL 01/2019 - Institui Nomenclatura de Estrada.
A proposta denomina Servidão, para tanto o propositor, vereador Volnei da Saúde está providenciando a matrícula do imóvel. Desta forma a proposta aguarda documentações para tramitação.
