A Comissão de Legalidade e Redação Final formada pelos vereadores Rafael Ronsoni (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Vera Simão (Progressistas), esteve reunida hoje (25), na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo, que tramitam na Casa.
Aprovado para tramitar
PLO 057/2018 - Dispõe sobre concessão de subvenção social à Mitra Diocese de Novo Hamburgo – PAMA, e dá outras providências.
O projeto repassa ao PAMA, através da Mitra, o valor de R$ 58.750, desses R$ 25 mil são oriundos de emenda impositiva de autoria do vereador Professor Daniel e o restante do Fundo Municipal de Assistência Social. Os valores serão destinados, na totalidade, para pagamento de despesas com os professores e servidores do projeto que atende adolescentes no horário inverso ao da escola.
PLL 025/2018 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1617/98 e PLL 026/2018 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal 2698/2008 que Institui Nomenclatura de Rua.
Os dois projetos tratam de uma mesma questão e devem tramitar concomitantemente. O intuito da proposta do vereador Luia Barbacovi é sanar um problema enfrentado pela comunidade que reside no local quanto à localização das ruas.
Nesse sentido, com tais alterações a rua Querino Ari Candiago terá início na confluência com a Rua Vereador Floriano Petersen e terminará na rua Alexandre Rama, e a Alexandre Rama terá início na Rua Vereador Floriano Petersen, em outro ponto, e se encerrará na Rua João Leopoldo Lied. (mapa anexo)
Aguardando para tramitar
PLO 037/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.526, de 26 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre critérios para hierarquização de terrenos populares no Loteamento Carazal, e dá outras providências.
Foi protocolado na Câmara no dia 16, terça-feira, um substitutivo a proposta que visa redefinir a destinação dos lotes do Loteamento. Assim ficam definidos, conforme segue:
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Faixa
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Renda
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Lotes nova proposta
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1,5
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renda familiar de R$ 1.800 a R$ 2.600
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60 lotes
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2
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renda familiar de R$ 2.600 a R$ 4.000
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60 lotes
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3
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renda familiar de R$ 4.000 a R$ 7.000
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20 lotes
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Especial
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para o MOCOVI – Segurança
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13 lotes
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Ainda, cumpre informar que o substitutivo incluiu a sugestão do Legislativo permitindo que o Município, caso o número de beneficiários que se enquadram na faixa 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida seja menor que o número de lotes destinados aqueles, esteja autorizado a realizar a redistribuição dos lotes remanescentes aos beneficiários que se enquadram na faixa 3 do programa de habitação popular do Governo Federal.
O substitutivo foi lido na sessão de segunda-feira, dia 22, mediante este fato a Comissão entendeu por bem reiterar pedido, já feito por alguns Vereadores a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, onde é requerida a listagem dos interessados em aderir ao programa. O ofício será enviado nos próximos dias e após o recebimento da listagem o projeto volta à pauta da Comissão.
PLO 050/2018 - O Executivo Municipal fica autorizado a realizar concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências.
Os Vereadores da Comissão de Legalidade formularam ofício endereçado ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre alguns pontos da concessão de uso do imóvel para o Grupo de Escoteiro, para sanar dúvidas legais da proposta. Nesse sentido, aguardam retorno para posterior deliberação.
PLO 056/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 2.812, de 11 de fevereiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
A proposta visa alterar a disposição de dois módulos na Rua Coberta, em frente ao estabelecimento Rasen Platz. Os Vereadores solicitam reunião com os responsáveis pelo projeto para esclarecimentos de algumas questões. A reunião deve acontecer na próxima semana.
PLL 027/2018 - Institui nomenclatura de logradouro público.
O projeto de autoria do vereador Professor Daniel busca denominar o Largo Cultural localizado na Avenida das Hortênsias, em frente à Prefeitura Municipal de Gramado, de Largo Cultural Prefeito Walter Bertolucci. Os Vereadores da Comissão ficaram com algumas dúvidas referentes a localização do logradouro, assim estarão entrando em contato com o vereador proponente para esclarecimentos.
