Ontem (30), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo.
Comissão de Legalidade analisa projetos
Ontem (30), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo, que tramitam na Casa.
Aprovado para tramitar
PLO 033/2018 - Altera dispositivos do art. 5º da lei 2.912, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico único do município de gramado e dá outras providências.
A Comissão enviou ao Executivo um ofício destacando que há necessidade de rever a lei que trata da concessão de FG para diretores e vice-diretores, pois a mesma obriga a efetividade. Na opinião dos Vereadores é necessário alinhar para que as duas leis digam a mesma coisa. Como não há empecilho legal a proposta acima foi aprovada, com a ressalva de alteração da outra lei. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Mérito.
PLO 042/2018 - O município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Comunidade Terapêutica Vale a Pena Viver, e dá outras providências.
O projeto de lei solicita autorização para contribuir financeiramente com a Comunidade Terapêutica Vale a Pena Viver, com objetivo de realizar o custeio de despesas de alimentação e transporte no tratamento de dependentes químicos, bem como no auxílio às famílias destes que sofrem problemas de saúde pelo uso de drogas e afins através do repasse de R$ 15 mil, oriundos de emenda impositiva proposta pelo vereador Luia Barbacovi (Progressistas). A proposta foi aprovada por unanimidade e encaminhada a Comissão de Mérito.
PLL 021/2018 - Cria o "Troféu Marília Daros".
O projeto cria o “Troféu Marilia Daros”, na área da Cultura. Ele será entregue anualmente pelo Poder Legislativo, em solenidade especial durante a Semana Legislativa. Serão premiadas pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado no âmbito municipal em prol do setor cultural há pelo menos 10 anos. A escolha da pessoa a ser agraciada com o Troféu ocorrerá através de votação em Plenário de nomes indicados pelos próprios Vereadores. A proposta foi aprovada pela Comissão de Legalidade e enviada para análise da Comissão de Mérito.
Aguardando para tramitar
PLO 24/2018 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do município de Gramado e dá outras providências.
Os Vereadores queriam que o Executivo incluísse no Conselho entidades civis, mas receberam retorno de que a Prefeitura não irá alterar tal questão. Desta forma o projeto continua em análise pelos membros da Comissão.
PLO 30/2018 - Autoriza o município de Gramado a realizar a contratação de fiscal de posturas, em caráter emergencial, no prazo determinado e dá outras providências.
O Executivo encaminhou substitutivo, mas restou uma dúvida quanto ao tempo de vigência do caráter emergencial, pois o substitutivo indica que haverá a contratação de 12 fiscais de posturas e 06 orientadores de trânsito para o Natal Luz – de 15/10 a 13/01, porém no projeto diz que esse prazo pode ser renovado, o que não foi compreendido pelos membros da Comissão face o término do evento e desta forma a clareza da contratação emergencial por esse motivo a comissão enviou ofício a Prefeitura e aguarda retorno.
PLO 035/2018 - Autoriza o município de Gramado a desafetar e permutar área de terras de sua propriedade, e dá outras providências.
Foi enviado ofício à Prefeitura pedindo esclarecimentos sobre questões referentes ao Projeto. Os Vereadores querem cópia dos projetos arquitetônicos e memoriais descritivos das obras a serem elaboradas na permuta, ainda solicitam esclarecimentos de questões formais e legais sobre a operação. Desta forma aguarda-se o retorno.
PLO 037/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.526, DE 26 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre critérios para hierarquização de terrenos populares no Loteamento Carazal, e dá outras providências.
Uma reunião com a Secretária de Cidadania e Habitação Social e com o gerente da Caixa Econômica Federal será agendada para esclarecer alguns critérios relacionados no projeto.
PLO 038/2018 - O Executivo Municipal fica autorizado a realizar a concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências.
O projeto trata da concessão do espaço da rodoviária de Gramado, tanto da parte da venda de passagens quanto a do bar. A proposta esta sendo analisada pelo departamento jurídico que está avaliando as questões legais. Os Vereadores ficaram com algumas dúvidas e aguardam retorno do Executivo sobre tais questionamentos.
Data de publicação: 31/08/2018