Hoje (05), os vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Redação Final - CLRF, Dr. Ubiratã (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos d

Comissão de Legislação analisa projetos

 

Hoje (05), os vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Redação Final - CLRF, Dr. Ubiratã (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo, que tramitam na Casa.

Projetos do Executivo

PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária - O município de Gramado fica autorizado a realizar a concessão de uso de espaço público para exploração do serviço de pedalinho no Parque do Lago Negro, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.

O projeto que entrou na Casa ainda em 2017 e continua em análise. Os Vereadores tiveram uma reunião com a Secretária de Turismo e aguardam envio de respostas por parte do Executivo.

PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária - Institui o programa de alimentação dos servidores municipais da administração direta e indireta de Gramado e dá outras providências.

O projeto recebeu emenda do MDB e Mensagem Retificativa do Executivo. Os Vereadores também estiveram reunidos com o Sindicato da classe e estão estudando as questões apresentadas por eles pleiteando melhorias na proposta.

A matéria continua em análise pela Comissão.

PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivos da lei municipal nº 2.928, de 30 junho de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar a cesta básica a servidores públicos municipais.

A proposta da Prefeitura necessariamente terá que tramitar com o projeto 13/2018, desta forma fica aguardando deliberação do anterior. Ela busca, em resumo, retirar a cesta básica dos servidores ativos, que receberão, conforme projeto 13/2018, Vale Alimentação, mantendo o benefício da cesta para os inativos.  

PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária -  Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Gramado, e dá outras providências.

O projeto autoriza à Prefeitura a conceder o valor de até R$ 320 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Gramado, no exercício de 2018, a título de subvenção social, para fins de custear despesas diversas da entidade, que promove atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

A proposta teve parecer favorável da Comissão e segue para análise da de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e para a de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem Estar Social.

Projetos do Legislativo

PLL 9/2018 - Projeto de Lei do Legislativo - Altera dispositivos da lei municipal 3.617, de 15 de janeiro de 2018, que “cria o cargo de Diretor da Escola do Legislativo de Gramado”.

A lei foi alterada em dois pontos, aumentando a carga horária de 20 para 40h, sem acréscimo salarial, e diminuindo a escolaridade de superior completo para superior em curso. O projeto recebeu assim parecer favorável à tramitação. No entanto, teve pedido de vistas na segunda-feira, dia 02. No dia 04 de abril recebeu emenda do vereador Rafael Ronsoni diminuindo o valor do salário em cerca de R$ 500,00. A Comissão emitiu parecer pela constitucionalidade e legalidade. Assim a proposta segue para a Comissão Temática.

PLL 12/2018 - Projeto de Lei do Legislativo - Concede o Título de Mulher Cidadã a sra. Susana Maria Rebelatto Foss.

O projeto entrou na Casa dia 26 de março e é de autoria da bancada do MDB. Ele busca conceder a Susana Maria Rebelatto Foss, o Certificado de Mulher Cidadã, na área de “Educação da Mulher”. A Comissão emitiu parecer pela constitucionalidade e legalidade. Assim a proposta segue para a Comissão Temática.

PLL 13/2018 - Projeto de Lei do Legislativo - Concede-se homenagem ao Paulo Roberto Alves da Silva “Paulinho Mixaria”, através da entrega do Troféu “Mérito Gramado”.

A proposta concede a homenagem ao senhor Paulo Roberto Alves da Silva “Paulinho Mixaria”, através da entrega do Troféu “Mérito Gramado”, por elevar o nome de Gramado no cenário nacional por 25 anos, através da arte do humor para todas as idades. A Comissão emitiu parecer pela constitucionalidade e legalidade. Assim a proposta segue para a Comissão Temática.

Data de publicação: 05/04/2018

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