Hoje (22), os vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Redação Final - CLRF, Dr. Ubiratã (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos.
Comissão de Legislação analisa projetos do Executivo e Legislativo
Hoje (22), os vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Redação Final - CLRF, Dr. Ubiratã (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo.
Projetos do Executivo
PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária - O município de Gramado fica autorizado a realizar a concessão de uso de espaço público para exploração do serviço de pedalinho no Parque do Lago Negro, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.
O projeto que entrou na Casa ainda em 2017 e continua em análise. Os Vereadores tiveram uma reunião com a secretária de Turismo, Rubia Frizzo e aguardam envio de respostas por parte do Executivo, porém mediante a saída de Rubia do cargo, irão oficiar à Prefeitura reiterando o aguardo de informações.
PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária - Institui o programa de alimentação dos servidores municipais da administração direta e indireta de Gramado e dá outras providências.
Protocolado no dia 13 de março e lido na sessão do dia 19, o projeto chegou a Comissão na manhã de hoje para análise. Os Vereadores fizeram uma breve leitura, discutiram alguns pontos e irão conversar com os colegas das outras Comissões para definir o andamento da proposta na Casa. O projeto objetiva dar Vale alimentação aos Servidores Municipais, de forma proporcional a carga horária, com contrapartida por parte do funcionário, através de cartão alimentação, e suspende para esses a cesta básica e o refeitório.
PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivos da lei municipal nº 2.928, de 30 junho de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar a cesta básica a servidores públicos municipais.
Protocolado no dia 14 de março e lido na sessão do dia 19, o projeto chegou a Comissão na manhã de hoje para análise. A proposta necessariamente terá que tramitar com o projeto 13/2018, desta forma fica aguardando deliberação do anterior.
Em resumo nessa proposta o Executivo busca retirar a cesta básica dos servidores ativos, que receberão, conforme projeto 13/2018, Vale Alimentação, mantendo o benefício da cesta para os inativos.
PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar - Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.
Protocolado no dia 14 de março e lido na sessão do dia 19, o projeto chegou a Comissão na manhã de hoje para análise. A proposta será analisada com calma pela Comissão que verificará se ela esta adequada a legislação federal, bem como aos dispositivos do Código de Posturas que tramita na Casa.
Projeto do Legislativo
PLL 4/2018 – vereador Luia Barbacovi – Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou cobertura que oculte a face ou impeça sua identificação em qualquer estabelecimento público ou privado e dá outras providências.
O projeto que entrou na Casa dia 12 é de autoria do vereador Luia Barbacovi. Ele estabelece a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de equipamento ou vestimenta que oculte a face ou impeça a sua identificação ou reconhecimento, em qualquer estabelecimento público ou privado de Gramado. Caso a pessoa não atenda o disposto, o responsável pelo estabelecimento ou as pessoas encarregadas pelo atendimento ao público, por medida de segurança, deverão se negar a atendê-lo. Os estabelecimentos devem afixar em seus locais de entrada, de modo destacado, as exigências aqui previstas, alusivas à proibição. A inobservância da proibição pode gerar multa no valor de R$ 250,00, que dobrará em caso de reincidência.
A Comissão, através de seu relator Rafael emitiu parecer pela constitucionalidade e legalidade, seguido pelos demais membros. Assim a proposta segue para a Comissão Temática.
PLL 5/2018 - Projeto de Lei do Legislativo - Altera o art. 1º da lei nº 2394, de 29 de novembro de 2005.
A proposta de autoria do vereador Luia Barbacovi foi protocolada no dia 13. O projeto busca alterar o feriado de São Pedro para o de Corpus Christi, a pedido da Igreja Católica. A motivação para tal solicitação foi que a festa alusiva ao Santa ocorre sempre no domingo mais próximo a data e não no dia 29 de junho, ainda justificam que a celebração de Corpus Christi é nacional e acontece exatamente no dia com a confecção dos tapetes de serragem em frente a Igreja Matriz São Pedro.
A Comissão, através de seu relator Renan emitiu parecer pela constitucionalidade e legalidade, seguido pelos demais membros. Assim a proposta segue para a Comissão Temática.
PLL 6/2018 - Projeto de Lei do Legislativo - Altera dispositivos da lei municipal 2.779, de 30 de setembro de 2009, que “Cria a Semana Legislativa de Gramado e dá outras providências”.
A proposta da Mesa Diretiva apenas busca alterar a determinação do período de realização da Semana, que pela lei primitiva está ‘março’, porém nunca aconteceu neste mês, para até a segunda quinzena de maio. O intuito é só adequar a realidade da execução do evento. A Comissão, através de seu relator Renan emitiu parecer pela constitucionalidade e legalidade, seguido pelos demais membros. Assim a proposta segue para a Comissão Temática.
PLL 7/2018 - Projeto de Lei do Legislativo - Concede o Certificado de Mulher Cidadã à senhora Maristela Tomazeli.
O projeto que entrou na Casa dia 14 é de autoria do vereador Professor Daniel em nome da bancada do PT. Ele busca conceder a Maristela Tomazeli, o Certificado de Mulher Cidadã, na área de “Promoção da Participação Política da Mulher”. A Comissão, através de seu relator Dr. Ubiratã emitiu parecer pela constitucionalidade e legalidade, seguido pelos demais membros. Assim a proposta segue para a Comissão Temática.
PLL 8/2018 - Projeto de Lei do Legislativo - Concede o título de Mulher Cidadã a senhora Marlene Prawer Peccin.
O projeto que entrou na Casa dia 16 é de autoria da vereadora Manu Caliari em nome da bancada do PRB. A proposta busca conceder a Marlene Prawer Peccin, o Certificado de Mulher Cidadã, na área de “Mulher Destaque no Turismo”. A Comissão, através de seu relator Rafael emitiu parecer pela constitucionalidade e legalidade, seguido pelos demais membros. Assim a proposta segue para a Comissão Temática.
Data de publicação: 22/03/2018