Na tarde de ontem (27), o vereador Professor Daniel esteve como representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara em reunião na Prefeitura de Gramado para tratar da questão da ocupação de área pública no Loteamento Celita.

Comissão Direitos Humanos acompanha tratativas com moradores do Loteamento Celita

 

Na tarde de ontem (27), o vereador Professor Daniel esteve como representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara em reunião na Prefeitura de Gramado para tratar da questão da ocupação de área pública no Loteamento Celita. O intuito do encontro, por parte da Prefeitura, foi o de propor um acordo, mediante a necessidade do cumprimento de decisão judicial do processo de reintegração de posse da área, buscando a melhor solução para a questão.

A proposta apresentada concede as 35 famílias que desocupem a área de forma pacífica, em 60 dias, a contar do dia 1º de maio, no caso de enquadramento nos critérios de concessão de aluguel social, o benefício por três meses. O valor do aluguel social, conforme lei, é de R$ 800, mês.

O grupo de moradores retirou-se do encontro e foi conversar com seu advogado em frente ao prédio da Prefeitura, retornando com uma proposta pedindo aumento do prazo de desocupação para 120 dias e de aluguel social por no mínimo seis meses.

“A questão do Celita tem duas questões urgentes a ser resolvidas. A primeira, essa área é pública e foi invadida e deve ser devolvida ao munícipio. A segunda é humanitária, as pessoas que estão ali não tem para aonde ir. No meu entendimento o município esta agindo de forma que consiga resolver as duas questões. Dando prazo para a desocupação e pagando um aluguel social para essas famílias. Entendo que junto com essas medidas o governo municipal precisa adotar uma política pública de habitação popular, precisamos criar uma agenda para sanar esse problema e trabalhar com muita intensidade para coibir mais invasões em áreas públicas e novos loteamentos irregulares”, disse o vereador Professor Daniel.

Ao final, a Prefeitura comprometeu-se em analisar a contraproposta e um novo encontro será agendado para a próxima semana.

Data de publicação: 28/04/2017

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