O Executivo Municipal encaminhou algumas respostas aos pedidos de informações dos Vereadores no transcorrer do mês de março e abril, conforme segue:

Executivo envia respostas a pedidos de informação dos Vereadores

 

O Executivo Municipal encaminhou algumas respostas aos pedidos de informações dos Vereadores no transcorrer do mês de março e abril, conforme segue:

- Pedido de Informação 03/2017 – vereador Rafael Ronsoni - Solicita Informação de quantos projetos existem em analise para deliberação na Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil e na Secretaria de Meio Ambiente.

Em resposta a Prefeitura informa que na data do ofício, 02 de fevereiro, haviam em andamento na Prefeitura, junto a Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, 656 processos entre aprovação de projeto, regularização de obra e alteração de uso de edificação. Ainda salientaram que estão incluídos neste quantitativo tanto processos que ainda não foram analisados pela Secretaria, quanto aqueles que já receberam parecer, mas que aguardam protocolo de documentação complementar por parte do contribuinte para deferimento do pedido. A resposta foi protocolada na Câmara no dia 06 de março.

- Pedido de Informação 04/2017 – vereador Rafael Ronsoni - Solicita cópia do Decreto 001/2017 que suspende a tramitação dos processos de licenciamento ambiental e de aprovação de projetos arquitetônicos passíveis de licenciamento pelo prazo de 60 dias.

Uma cópia do Decreto foi protocolada na Câmara no dia 06 de março e remetida ao Gabinete do Vereador.  

- Pedido de Informação 05/2017 – vereador Rafael Ronsoni - Solicita informação quanto a previsão para a nomeação dos agentes de saúde.

Em retorno o Executivo salientou que os candidatos já haviam sido selecionados e recebido o treinamento solicitado para a contratação. O Executivo apenas realiza um estudo juntamente com as equipes dos ESFS da Várzea Grande e Pórtico II, para que ainda no mês de março, pudesse chamar os candidatos aprovados conforme planejamento com as equipes das unidades. A resposta foi protocolada na Casa no dia 08 de março.

- Pedido de Informação 07/2017 – vereador Professor Daniel - Solicita informações a cerca do andamento de obra e construção da creche no bairro Piratini.

A resposta do Executivo destaca que foi enviado um ofício ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com o histórico e a situação da obra solicitando orientações quanto aos procedimentos legais cabíveis para a sua conclusão. A resposta foi protocolada na Câmara no dia 06 de março.

- Pedido de Informação 08/2017 – vereadora Manu Caliari - Solicita informações acerca dos Conselhos Municipais existentes e suas composições.

A resposta do Executivo encaminha as portarias de nomeação. A resposta foi protocolada na Câmara no dia 17 de abril.

- Pedido de Informação 010/2017 – vereador Rafael Ronsoni - Solicita informação sobre o andamento da obra do pavilhão de esportes da Vila Olímpica.

A Prefeitura informa que o ginásio encontra-se com as fundações, elementos estruturais, arquibancadas, rampas e a cobertura (estrutura metálica e telhas) concluídas. Na coluna dos números de concorrência pode-se acessar o processo licitatório através do site da prefeitura para uma apreciação meais detalhada. Já se encontram concluídas parte das instalações elétricas e hidráulicas, contra pisos, revestimentos cerâmicos de paredes, os rebocos e demais acabamentos. Ainda, quanto aos acabamentos, no que se refere ao piso das quadras esportivas, já está concluído o assentamento, nivelamento e compactação da base de rachão. Quanto a momentânea paralisação deve-se ao aguardo pra a conclusão das estruturas e da cobertura. Para concluir a Prefeitura destaca que é seguro afirmar que a paralisação momentânea da obra não irá comprometer a integridade das estruturas de concreto pré-moldadas já executadas e que as obras de acabamento estão todas em local abrigado. A resposta foi protocolada na Câmara no dia 29 de março.

- Pedido de Informação 013/2017 – vereador Rafael Ronsoni - Solicita informações sobre servidores do Arquivo Histórico do Município.

Informaram que os servidores em exercício no arquivo público municipal são Sônia da Rocha de Oliveira, serviçal, readaptada para Recepcionista, concursada - suas qualificações atendem as exigências de seu concurso. Sheila da Silva Néry, auxiliar Administrativa, concursada - suas qualificações atendem as exigências de seu concurso e Enio Carlos Hermann, supervisor do Arquivo Público, cargo em comissão. Suas funções são Supervisionar os trabalhos de digitalização dos documentos em sistema próprio de digitalização de guarda e acervo documental. Sua qualificação é Técnico em Contabilidade, nível de Ensino Médio, formado pelo Colégio São Carlos, em Caxias do Sul, no ano de 1977. A resposta foi protocolada na Câmara no dia 06 de março.

- Pedido de Informação 015/2017 – vereador Dr. Ubiratã - Solicita à Secretaria Municipal da Saúde, informações e documentos acerca do contrato com a ACM - Associação Cristã de Moços.

Em retorno o Executivo entregou o edital de concorrência 005/2014, que visa contratação de empresa especializada para operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços médicos de atendimento, urgência e emergência – SAMU, e demais demandas da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto Básico do Edital. E o primeiro e o segundo termo aditivo ao contrato. A resposta foi protocolada na Câmara no dia 09 de março.

- Pedido de Informação 25/2017 Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Cultura - Solicita informações sobre o Projeto de Lei que regulamenta o Transporte Executivo no Município.

A resposta do Executivo informa que o tema está sendo analisado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana desde o início da gestão. Que é um compromisso da administração regulamentar este serviço uma vez que surgem novos modais de transporte, em especial, o uso de aplicativos para ampliar e qualificar a melhoria da Mobilidade Urbana em nossa cidade e que devem, necessariamente, estar sob o abrigo da Lei. A resposta foi protocolada na Câmara no dia 13 de abril.

- Pedido de Informação 027/2017 – vereador Rafael Ronsoni - Solicita a Secretaria Municipal de Saúde informações sobre as viagens dos motoristas.

Em retorno o Executivo informou que em função da troca da Administração e de novos servidores assumindo suas posições no setor de transportes e controle de frotas, a elaboração e manutenção das planilhas de viagens dos motoristas da Secretaria se deu somente a partir de 07/02/2017. Assim sendo, foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara planilha com o nome dos servidores, a % de gratificação o veículo, horário e rotas, bem como uma planilha diária de 07/02 a 28/02. A resposta foi protocolada na Câmara no dia 11 de abril.

- Pedido de Informação 029/2017 – vereador Rafael Ronsoni - Solicita a Secretaria de Administração informações referente ao Secretário Municipal De Turismo De Gramado.

A resposta do Executivo informa a portaria estava perfeita, válida e eficaz desde sua publicação o que torna o pedido inconsistente. A resposta foi protocolada na Câmara no dia 13 de abril.

- Pedido de Informação 036/2017 – vereador Rafael Ronsoni - Solicita informação quanto à data prevista para normalização da falta de medicamentos da rede pública de saúde do município.

Em retorno o Executivo informa que teve processo licitatório realizado através de pregão eletrônico e que o mesmo está em fase de finalização faltando apenas à conclusão da habilitação das empresas participantes. O início da normalização da situação deve-se dar a partir do dia 15 de abril. A resposta foi protocolada na Câmara no dia 11 de abril. 

Data de publicação: 17/04/2017

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