A Comissão Especial para Estudo e Reforma da Lei Orgânica reuniu-se ontem (11) para discutir as alterações da lei que tem a função de reger o funcionamento do município, ou seja, a constituição municipal.
Comissão de alteração da Lei Orgânica inicia trabalhos
A Comissão Especial para Estudo e Reforma da Lei Orgânica reuniu-se ontem (11) para discutir as alterações da lei que tem a função de reger o funcionamento do município, ou seja, a constituição municipal.
A Comissão formada de forma pluripartidária e proporcional contou na reunião de ontem com a presença dos vereadores Dr. Ubiratã (PP), Professor Daniel (PT) e Renan Sartori (PMDB), bem como dos assessores parlamentares Marco Volk (Renan), Sany Bergamo (Professor) e Letícia Alves (Manu Caliari), da assessora de processos legislativos, Geórgia Sorgetz, e das procuradoras da Casa, Sônia Molon e Mariane Drechsler. As vereadoras Manu Caliari (PRB) e Rosi Ecker Schmitt (PP), que também compõem a Comissão, tinham agenda prévia, por isso não puderam comparecer neste encontro.
“Vamos ler a Lei Orgânica artigo por artigo, buscar em Prefeituras o que vem sendo aplicado, entrar em contato com o IGAM – órgão que faculta assessoramento jurídico a Casa, conversar com Secretários no que acharmos pertinente, bem como com Entidades e buscar sugestões com os demais Vereadores”, explicaram.
No primeiro encontro foi abordado o primeiro Título e Capítulo da Lei que trata da Organização Municipal, disposições preliminares, especialmente no que tange a questão do território e dos símbolos e iniciou-se o debate sobre a questão das competências. No próximo encontro se dará continuidade a esse tema, bem como se falará de tributos, participação da arrecadação federal e estadual e vedações municipais. As reuniões serão semanais.
A revisão é uma das metas legislativas da Mesa Diretora para 2017. O presidente da Casa, Luia Barbacovi (PP), aponta como objetivo da reforma da Lei Orgânica adequá-la a realidade e a Constituição vigente. A Comissão Especial para Estudo e Reforma da Lei Orgânica terá 120 dias, a princípio, para se reunir e revisar a Legislação.
Com 157artigos a Lei Orgânica, passou por revisões pontuais em 2005, 2007, passando por uma reforma geral em 2008.
Data de publicação: 12/04/2017