Um pedido será encaminhado ao Executivo Municipal requerendo cópias das multas aplicadas decorrentes de panfletagem, conforme previsto na Lei 3.577/2017, bem como apresentação de valores arrecadados e nome dos estabelecimentos multados.
Solicitadas informações sobre cobranças de panfletagens
Um pedido será encaminhado ao Executivo Municipal requerendo cópias das multas aplicadas decorrentes de panfletagem, conforme previsto na Lei 3.577/2017, bem como apresentação de valores arrecadados e nome dos estabelecimentos multados.
“O intuito do pedido é buscar esclarecimentos sobre o cumprimento da legislação, bem como fiscalizar o Executivo nesse quesito”, destacou o vereador Volnei da Saúde (Progressistas).
Data de publicação: 06/07/2020