A Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social formada pelos vereadores Manu da Costa (PRB), Professor Daniel (PT) e Volnei da Saúde (Progressistas), estive reunida na tarde de hoje (087), na Sala da Democracia.
Comissão de Mérito libera cinco projetos
A Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social formada pelos vereadores Manu da Costa (PRB), Professor Daniel (PT) e Volnei da Saúde (Progressistas), estive reunida na tarde de hoje (087), na Sala da Democracia.
Aprovado para tramitar
- PLO 029/2019 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com a Comunidade Terapêutica Vale a Pena Viver, e dá outras providências.
A proposta busca autorizar o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o valor de até R$ 85 mil, com a Comunidade Terapêutica Vale a Pena Viver, para fins de auxiliar na edificação de almoxarifado e salas de recuperação terapêutica. A proposta foi aprovada e enviada a Comissão de Mérito para análise.
- PLO 030/2019 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir
financeiramente com o Centro de Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias, e dá outras providências.
A proposta busca autorizar o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o valor de até R$ 114 mil, com o Centro de Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias, para fins de auxiliar a execução de obras de reboco nas paredes e a instalação da rede elétrica na construção do Lar de Idosos da instituição. A proposta foi aprovada e enviada a Comissão de Mérito para análise.
- PLO 034/2019 - O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Núcleo de Orquidófilos de Gramado.
A proposta busca autorizar o Município de Gramado a contribuir com o valor de até R$ 15 mil, para fins de auxiliar a Associação Núcleo de
Orquidófilos de Gramado, na realização da 16º Exposição Nacional de Cattleya Intermedia de Gramado, que ocorrerá nesta cidade entre os dias 18 a 22 de setembro de 2019. A proposta foi aprovada e enviada a Comissão de Mérito para análise.
- PLL 025/2019 - Denomina nome ao novo Centro de Saúde da Várzea Grande e dá outras providências.
A proposta de autoria da bancada do MDB, formada pelos vereadores Everton Michaelsen e Renan Sartori denomina a nova unidade básica de saúde do Município de Gramado, Centro de Saúde Carlos Altreiter Filho. Aguarda orientação jurídica.
- PLL 028/2019 - Denomina nome a unidade básica de saúde do bairro Floresta e da outras providências.
A proposta de autoria do vereador Luia Barbacovi denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Floresta de “Unidade Básica de Saúde Dr. Erico Albrecht”. A proposta foi aprovada e enviada a Comissão de Mérito para análise.
Aguardando tramitação
- PLL 016/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Gramado, e dá outras providências.
O intuito do Projeto de Lei proposto pelo vereador Rafael Ronsoni e pelo prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci é proibir o uso de fogos de artificio com estampido e que causam poluição sonora. A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor. Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos geralmente reagem mal aos fogos de artifício. Alguns cães mostram-se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico. Em humanos, o lançamento de fogos de artifícios pode causar, estresse nas crianças, incômodo nas pessoas em leitos de hospitais, frente a cemitérios e funeral, ataque epilético, desnorteamento, surdez e ataque cardíaco. O barulho de fogos de artifício é nocivo principalmente para as pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo, que podem ficar extremamente incomodadas. Ainda, destacam no projeto que estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição. Os proponentes também enfatizam que a proposição não objetiva acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista. O projeto segue em análise pela relatoria.
Data de publicação: 08/08/2019