Foi aprovado na sessão de segunda-feira, dia 05, o projeto do Executivo que buscava a inclusão de um representante da Secretaria de Agricultura no Conselho de Assistência Social.
Vereadores aprovam alteração ao Conselho de Assistência Social
Foi aprovado na sessão de segunda-feira, dia 05, o projeto do Executivo que buscava a inclusão de um representante da Secretaria de Agricultura no Conselho de Assistência Social. O intuito da nova redação era atender a Lei Federal que obriga o mesmo a ter paridade entre os números de conselheiros de órgãos públicos e da sociedade civil.
Assim sendo compõem o conselho de assistência social após a nova redação desta lei: um representante da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, um da Saúde, um da de Educação, um da Fazenda, um dos trabalhadores do SUAS do Município, representando os servidores, com exceção aqueles que ocupam cargos de direção ou confiança na gestão do SUAS e um da Secretaria de Agricultura e da sociedade Civil, quatro representantes eleitos dentre os indicados pelas entidades e organizações de assistência social que prestam serviços dessa natureza, sem fins lucrativos, no território do Município; um eleito dentre os indicados dos trabalhadores do SUAS do Município, representando entidades e um representante eleito dentre os usuários da política de assistência social no âmbito do Município. Ainda restou definido na nova redação que o Presidente exercerá o voto de qualidade em caso de empate nas votações.
Data de publicação: 07/06/2017